Entre as inúmeras vantagens e privilégios dos membros do Poder Judiciário, um dos que chama mais a atenção é o valor do vale-refeição.
Juízes estaduais recebem mais de um salário mínimo para gastar em restaurantes, havendo casos, como em Pernambuco, em que o benefício é quase cinco vezes maior do que o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais.
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que a gastança dos juízes estaduais em restaurantes às custas dos cofres públicos supera em muito o salário mínimo.
Um contraste que revela as desigualdades da sociedade brasileira. “Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade” - aponta o jornal.
Pior: os valores e os critérios desses auxílios variam em cada Estado e por serem “verbas indenizatórias”, são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico desses penduricalhos, que são verdadeiras vantagens indevidas, afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.
