Comissão da OAB diz que perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira é inconstitucional
Os membros da comissão aprovaram um parecer elaborado pelo advogado e jurista Lenio Streck.
Redação
27/04/2022 21h58 - Atualizado em 27/04/2022 às 21h58
A comissão de estudos constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu nesta quarta-feira (27) que o perdão dado por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado por ataques antidemocráticos, é inconstitucional.
Os membros da comissão aprovaram um parecer elaborado pelo advogado e jurista Lenio Streck. O documento diz que, embora o presidente tenha a prerrogativa de conceder a graça constitucional, o instrumento precisa observar o interesse público e os princípios da impessoalidade e da moralidade.
“O Presidente da República está explicitamente, por meio de um decreto, endossando uma conduta criminosa de ataque às instituições republicanas no Brasil”, diz um trecho do documento.
Um segundo parecer, redigido pelo advogado Adriano Zanotto, defende que Bolsonaro agiu dentro dos limites discricionários, mas foi endossado pela minoria da comissão.
Os documentos serão levados ao plenário da OAB e vão servir para subsidiar a posição final da entidade sobre o decreto de Bolsonaro.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, diz que a entidade vai manter uma ‘atuação técnica e ponderada’, afastada de ‘paixões políticas’, na crise entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“O momento é de serenidade. A Ordem tem posição histórica de defesa das instituições, da independência dos Poderes, da cidadania, democracia, Estado Democrático de Direito e, sobretudo, da Constituição Federal e a defesa da advocacia. Nos é cobrado equilibro e a pacificação da sociedade. E é esse chamado que queremos atender”, afirma.
