Programa realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte – MG consegue suspender cobranças de superendividados

08/09/2022 21h46 - Atualizado em 08/09/2022 às 21h46

O Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte – MG neste ano, conseguiu as primeiras decisões favoráveis aos consumidores. Bancos e financeiras tiveram que suspender, após decisão judicial, as cobranças de dívidas e encargos de clientes atendidos pela iniciativa.  A penalidade foi aplicada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e diversas varas Cíveis da capital.
 
Realizado pelo Procon-BH, em parceria com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e a Faculdade Milton Campos, o PAS atende gratuitamente consumidores com dívidas, auxiliando-os a reassumir o controle financeiro, com organização, planejamento e renegociação com todos os seus credores, de forma a garantir que o pagamento de suas dívidas não comprometa o mínimo existencial.
 
“Esse resultado é fruto de um esforço coletivo de diversas instituições sensíveis ao momento delicado que vive a população e também mais um sinal do nosso compromisso em criar melhores condições para a educação e conscientização do público consumidor”, celebra Adriano Faria, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
 
Até o momento, cerca de 50 consumidores já foram atendidos pelo Procon-BH, que faz um trabalho de acolhimento e orientação dessas pessoas, acompanhando-os desde o primeiro atendimento até as audiências de renegociação. O projeto está na fase de implementação, atendendo, em princípio, cidadãos a partir de 60 anos. Para ser atendido, o consumidor deverá realizar o agendamento prévio através do link: http://agendamentoeletronico.pbh.gov.br.
 
O PAS prevê, ainda, a realização de oficinas de educação financeira para trabalhar a prevenção e tratamento do superendividamento.