CGU vai revisar 234 casos de sigilo de 100 anos decretados pelo governo Bolsonaro
Destes, 111 tiveram como justificativa riscos para segurança nacional.
Redação
03/02/2023 16h24 - Atualizado em 03/02/2023 às 16h24
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informou nesta sexta-feira (3) que o órgão vai analisar se derruba os sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) a 234 processos. Os sigilos foram considerados “indevidos” pelo órgão.
Carvalho anunciou a medida em uma entrevista coletiva à imprensa, em Brasília – DF, na sede da CGU.
Entre os processos que serão analisados, estão os relacionados ao cartão de vacinas do ex-presidente Jair Bolsonaro; aos gastos públicos com as chamadas “motociatas”; e informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Conforme o ministro, os processos são das seguintes áreas: - segurança nacional: 111
- segurança do presidente e familiares: 35
- informações pessoais: 49
- atividades de inteligência: 16
- outros: 23
Promessa de Lula Ainda na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que, se eleito, faria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro.
Ao tomar posse, em 1º de janeiro, Lula assinou um ato determinando que a CGU fizesse a revisão dos processos sob sigilo.
Pela norma, estão protegidas pelo período de até 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.
A CGU informou que, no total, foram analisados 1.335 processos que tiveram sigilos impostos no governo Bolsonaro. Desses, 234 terão a derrubada do sigilo avaliada.
De acordo com a assessoria da CGU, ainda não é possível afirmar que os outros 1.101 processos permanecerão sob sigilo. Isso, de acordo com o órgão, dependerá da avaliação dos 234.
A CGU ainda não tem o levantamento de quantos sigilos já foram derrubados desde o início do governo Lula. O governo já tornou público, por exemplo, gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo.
Após a apresentação dos números, o ministro da CGU disse que a “minoria” dos processos deve ter o sigilo mantido após a análise do ministério.
Exemplos de casos em análise A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, deu alguns exemplos de processos que serão analisados:
visita dos filhos do ex-presidente Bolsonaro ao Palácio do Planalto;
- telegramas do Itamaraty (ela citou os casos Marielle Franco, Ronaldinho Gaúcho e de um médico preso no Egito);
- gastos do então governo com “motociatas”;
- pedidos sobre cachê pago a artistas pela Caixa;
- crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
‘Retrocessos’ Durante a apresentação dos dados, Vinícius de Carvalho disse que os “retrocessos” impostos pelo governo anterior não foram “suficientes” para pôr fim ao sistema de o à informação. Mas, ainda na opinião do ministro, os sigilos foram usados “de maneira desproporcional”.
Conforme o ministro, diante da constatação de que o sigilo era imposto de maneira “desarrazoada”, a CGU definiu 12 diretrizes para orientar os órgãos sobre o o à informação em áreas como: segurança do presidente e de seus familiares; processos disciplinares de militares; e informações sobre licitações do governo.
