Gilmar vota contra recurso de Zambelli e diz que deputada só não foi presa por ter foro privilegiado
Defesa da deputada tentava revogar ordem para entrega de armas e suspensão do porte. Na véspera do segundo turno, Carla Zambelli perseguiu, com arma em punho, opositor político em São Paulo – SP.
Redação
11/02/2023 00h16 - Atualizado em 11/02/2023 às 00h16
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada Carla Zambelli (PL) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo – SP por causa do foro privilegiado.
A afirmação consta do voto do ministro para rejeitar um recurso da defesa de Zambelli. Os advogados tentam reverter a ordem do ministro Gilmar Mendes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar.
Os ministros julgam no plenário virtual o recurso de Zambelli. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico até o dia 17.
Os advogados alegam que não há elementos para justificar as medidas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Carla Zambelli estava em situação de legítima defesa putativa (contra uma agressão imaginada), tendo usado os meios necessários e moderados, sem nenhum disparo realizado.
A defesa diz ainda que não há competência do Supremo porque os fatos não guardam relação com o mandato.
Segundo Mendes, “a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro afirmou que, na denúncia oferecida ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) delimita a “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”.
Denúncia à Justiça A PGR denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em outubro do ano ado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.
