Governo Tarcísio cobra mais de R$ 568 mil de Jair Bolsonaro (PL) por não usar máscara durante a pandemia

04/04/2023 22h19 - Atualizado em 04/04/2023 às 22h19

Em dezembro de 2021, Jair Bolsonaro (PL) foi multado por circular em cidades do Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, sem máscara de proteção contra a Covid-19. Na época, o então governo João Doria (ex-PSDB) havia determinado o uso obrigatório da máscara em todo o estado, como estratégia de combate à pandemia.
 
Como o ex-presidente deixou de quitar as dívidas, a Procuradoria Geral do Estado acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e moveu ações de execução fiscal no início de 2023, já sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
 
Sem juros, dívida era de R$ 502 mil
As sanções são julgadas separadamente pelo TJSP. No dia 12 de janeiro de 2023, as dívidas eram de R$ 370.008,00, R$ 77.427,60 e R$ 55.501,20.
 
Com juros, no entanto, o valor total subiu de R$ 502,9 mil para R$ 568,4 mil até o momento. Individualmente, as dívidas cobradas pelo governo paulista são de R$ 418.314,60, R$ 87.431,52 e R$ 62.747,19.

• Já são mais de R$ 54 mil apenas em juros por falta de pagamento.
• O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
• Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.

As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de o aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto nº 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS nº 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal nº 14.019 de 02/07/2020”.