Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira
Indulto foi concedido por Jair Bolsonaro ao então deputado federal.
Redação
03/05/2023 23h25 - Atualizado em 03/05/2023 às 23h25
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (3) para anular o decreto de indulto concedido no ano ado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira, à época deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro.
Relatora dos processos que questionam o decreto, a ministra entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.
“O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público. A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, afirmou.
A presidente disse ainda que a Constituição não prevê poderes absolutos e que as decisões do STF não precisam ser confirmadas pelos demais poderes.
“Não há, sob a égide da Constituição, atos públicos insuscetíveis de controle. Todos os atos do Poder Público, independentemente de quem os edita ou prática, estão sujeitos à fiscalização e avaliação quanto à legalidade e constitucionalidade”, completou.
Após o voto da relatora, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (4). Mais nove ministros devem votar.
Entenda Em maio do ano ado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Daniel Silveira (PTB), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques virtuais à Corte.
Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao Supremo para restabelecer a condenação de Silveira. Segundo as legendas, a medida foi ilegal e para beneficiá-lo.
FONTE: Agência Brasil
