STF decide manter Luiz Carlos Hauly, do Podemos, na vaga de Dallagnol na Câmara
Decisão contraria entendimento do TRE-PR, que daria assento para Itamar Paim, do PL. Dallagnol foi cassado pelo TSE.
Redação
10/06/2023 13h40 - Atualizado em 10/06/2023 às 13h40
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (9) manter Luiz Carlos Hauly (Podemos) a vaga perdida por Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara dos Deputados.
O placar foi de 6 votos a 3. Até o fim do prazo, o voto do ministro Nunes Marques não havia aparecido no sistema.
O ex-procurador da Lava Jato teve o mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Mesa Diretora da Câmara confirmou a perda do mandato na última semana.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia decidido que a cadeira de Deltan deveria ficar com o deputado Itamar Paim (PL).
O tribunal entendeu que, como nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga deveria ir para o PL.
No entanto, em um recurso apresentado pelo Podemos ao STF, o ministro Dias Toffoli concedeu uma decisão liminar – provisória – revendo a decisão do TRE-PR.
O ministro manteve a vaga com o Podemos e determinou que Luiz Carlos Hauly (Podemos) seja empossado no lugar.
Essa decisão foi submetida ao plenário virtual do Supremo. Nesta sexta-feira, o Tribunal formou maioria para confirmar o entendimento de Toffoli e manter a cadeira com Hauly.
Votos Votaram a favor de Hauly: o relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
O ministro Edson Fachin concordou com o TRE do Paraná. Portanto, discordou dos demais ministros. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
O julgamento no plenário virtual terminou no fim da noite desta sexta-feira.
