Appio diz ao CNJ que investigava o destino de R$ 3,1 bilhões da Lava Jato quando foi afastado do cargo

14/06/2023 16h06 - Atualizado em 14/06/2023 às 16h06

O juiz Eduardo Appio, que foi afastado de suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba – PR, declarou em testemunho confidencial ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no momento de seu afastamento, estava rastreando a aplicação de R$ 3,1 bilhões, fruto de acordos da Operação Lava Jato, segundo informa a jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo.
 
Os recursos, provenientes de acordos estabelecidos por empresas e informantes no contexto dos processos da Lava Jato, foram depositados em contas bancárias sob responsabilidade da 13ª Vara, antes sob gestão de Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt.
 
De acordo com o testemunho, após a remessa de R$ 2,2 bilhões para uma variedade de entidades estatais e órgãos públicos, incluindo o Judiciário, um montante de R$ 842 milhões ainda permanecia nas contas da 13ª Vara Federal em setembro do ano anterior. No entanto, em fevereiro, esse valor teria sido drasticamente diminuído para cerca de R$ 200 milhões, provocando questionamentos do juiz sobre o paradeiro dos R$ 642 milhões faltantes.
 
Appio também levantou questões sobre a distribuição desses fundos, que, segundo ele, pode ter ocorrido sem critérios adequados e possivelmente em desacordo com as normas do CNJ. O conselho proíbe a atribuição arbitrária de penalidades monetárias e o uso de recursos para cobrir custos do Judiciário, promoção pessoal de magistrados ou fins políticos.
 
Em sua declaração, Appio mencionou que órgãos judiciais, como a 12ª Vara Federal de Curitiba e a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, receberam partes do dinheiro da Lava Jato. O direcionamento dos recursos para essas varas, de acordo com o juiz, necessita de esclarecimentos e justificativas.
 
O afastamento de Appio ocorreu sob a suspeita de ter se comunicado com João Eduardo Malucelli, filho do juiz federal Marcelo Malucelli. O testemunho de Appio ao CNJ foi dado no contexto de uma auditoria especial na 13ª Vara e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pedro Serrano, advogado de Appio, salientou que seu cliente não poderia se manifestar sobre o assunto nem confirmar as informações, visto que seu depoimento foi feito em sigilo.