Governo libera orçamento para construção de mais 13 Casas da Mulher Brasileira

15/12/2023 13h54 - Atualizado em 15/12/2023 às 13h54

O Governo Federal deu mais um o no enfrentamento à violência contra mulheres no país. Foi publicada na terça-feira (12), no Diário Oficial da União, a portaria que destina R$ 250 milhões para a construção de mais 13 Casas da Mulher Brasileira, através de dois importantes programas: o Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto nº 11.431/2023 e coordenado pelo Ministério das Mulheres, e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
 
Essa ampliação contemplará os municípios de Recife – PE, Maceió – AL, João Pessoa – PB, Natal – RN, Belém – PA, Porto Velho – RO, Dourados – MS, Cuiabá – MT, Maringá – PR, Serra – ES, Rio de Janeiro – RJ, Florianópolis – SC, e Porto Alegre – RS; levando a estrutura inovadora da Casa da Mulher Brasileira, com equipe multiprofissional, atendimento humanizado, integrando serviços e ofertando alojamento de agem para mulheres em situação de violência.
 
A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado entre MMulheres e MJSP em maio deste ano para a construção e equipagem de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. A parceria foi celebrada no encontro que marcou a retomada dos trabalhos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau; e da coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, do MJSP.
 
O aumento do valor a ser investido é um aceno do compromisso do governo assumido a partir do chamado a um Brasil sem Misoginia, proposto pelo MMulheres, para que toda a sociedade e toda a estrutura do Estado atuem no enfrentamento à violência e na defesa da vida das mulheres.