Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Estudo inédito mostrou o perfil das infrações de 15 anos de Lei Seca no Brasil
Com mais de 53,2 milhões de usuários, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) teve no ano de 2023 sua popularidade confirmada ao se tornar um dos aplicativos mais baixados do Governo Federal. O recurso é o terceiro mais baixado do Governo Federal nas lojas de ferramentas para aparelhos celulares no Brasil, atrás apenas do gov.br e da Carteira de Trabalho Digital.
“Nossa prioridade é salvar vidas, e estamos investindo em soluções inovadoras que contribuam com essa missão, aprimorando a análise de dados e o uso de tecnologias que permitam um planejamento viário capaz de reduzir a violência e as mortes em rodovias e vias urbanas”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que preside o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Trânsito, e responsável por elaborar as diretrizes da política nacional do setor.
Quais são os serviços disponíveis na CDT? - Indicação do real infrator, no qual o proprietário do veículo realiza a transferência da multa para quem realmente cometeu a infração, contou com 240.159 mil os em 2023 contra 73.189 mil os em 2022;
- Condutores podem emitir a credencial de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos;
- Com o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), é possível pagar multas com desconto de até 40%;
- A venda digital, que possibilita a eletrônica da autorização de transferência direta de propriedade de veículos (ATPV-e), fechou o ano com sucesso: foram realizadas mais de 334 mil transações, com participação de 20 estados brasileiros;
- Gerenciar o cadastro positivo, que busca beneficiar usuários que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses;
- Consultar se existem multas ou notificações de infração de condutor e veículo.
Tecnologia Uma das soluções apresentadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 2023 é o Antecipa – Tráfego Inteligente, ferramenta digital lançada em novembro e que usa inteligência artificial e machine learning para ajudar na prevenção e redução de sinistros de trânsito. A ideia é oferecer um melhor planejamento viário, a partir de um mapeamento dinâmico de áreas com alto risco de ocorrências. Testado nos municípios de São Paulo (SP) e Belo Horizonte – MG, além de em trecho urbano da BR-230/PB, em João Pessoa – PB, o Antecipa é capaz de analisar dados e indicar local, dia e hora com mais chance de registro de colisões e outros desastres automobilísticos. E o melhor: quanto mais informações processa, mais a ferramenta aprende e se aprimora.
A precisão é tanta que os melhores resultados apurados na fase de testes indicaram: caso estivesse em uso regular, o Antecipa teria evitado 72% dos sinistros analisados e gerado economia de até R$ 88.560 em gastos relacionados a acidentes. A Senatran encoraja agora a adesão de novos municípios ao uso dessa tecnologia, que pode ser adaptada à realidade de centros urbanos de diferentes tamanhos, aperfeiçoando o planejamento viário para poupar vidas.
Revisão de dados Outra iniciativa que lança mão da tecnologia para salvar vidas é a revisão do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), em andamento desde o início de 2023. A expectativa é que seja lançado ainda neste primeiro semestre um aplicativo voltado a gestores de trânsito e capaz de alimentar com mais agilidade e precisão a base de dados da Senatran. “O aplicativo será usado por todos os agentes, por policiais, bombeiros e demais envolvidos no atendimento de sinistros, que poderão incluir os elementos básicos das ocorrências na plataforma para formar o novo Renaest”, detalhou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Plano nacional Igualmente importante foi a decisão da Senatran de estabelecer entre suas diretrizes principais a revisão do Plano Nacional de Redução de Lesões e Mortes no Trânsito (Pnatrans). Com a missão de reduzir pela metade a quantidade de ocorrências fatais por grupo de habitantes e grupo de veículos até 2030, o Pnatrans deixou sua digital em série de ações educativas, regulamentações, estudos e novas tecnologias ao longo do ano.
“Fizemos uma série de reuniões com órgãos e entidades de todo o Brasil, com todo o Sistema Nacional de Trânsito, e recuperamos essa preocupação com o discurso pela segurança viária, que ficou em segundo plano nos últimos anos”, afirmou Adrualdo Catão.
“Procuramos mudar o espírito do Pnatrans em 2023, de modo que possamos acompanhar as metas nacional e localmente, premiando aqueles que estão cumprindo com suas obrigações e cobrando daqueles que não estão. Só com esse acompanhamento teremos condições de atingir a meta dos 10 anos, que é de reduzir em 50% o índice de mortalidade no trânsito no Brasil”, completou o secretário.
Do cuidado com os mais vulneráveis ao perfil dos infratores da Lei Seca , que permitirá uma atuação mais efetiva no cumprimento da norma, a preocupação em trazer melhorias à segurança viária e preservar vidas norteou as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal quando o assunto é trânsito.
Defesa dos mais vulneráveis O Contran regulamentou em 2023 uma questão importante com foco nos mais vulneráveis no trânsito: a resolução que atualiza a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. Com o objetivo de aprimorar a definição dos veículos, estabelecendo as linhas de fronteira entre uma tecnologia e outra, a nova norma busca facilitar o registro e o licenciamento dos ciclomotores, dando o prazo de 31 de dezembro de 2025 para os proprietários regularizarem a situação.
Outra questão de segurança viária que ganhou a chancela do Ministério dos Transportes foi a autorização para o uso de sinalização experimental para motocicletas em 17 avenidas do município de São Paulo, dentro do projeto denominado Faixa Azul. Apesar de estar em fase de testes, o projeto tem atraído o interesse de outros municípios. Está em análise pela equipe técnica da Senatran, por exemplo, o pedido de implantação de sinalização experimental similar ao Faixa Azul no município de Santo André – SP.
O que vem por aí Em 2024, espera-se que a Carteira Digital de Trânsito incorpore a organização da cobrança do free flow. De acordo com o secretário Adrualdo Catão, o serviço possibilitará ao cidadão o a todas as informações acerca do sistema de pagamento de pedágio por livre agem: por onde ou, quando ou, o valor e onde é possível pagá-lo.
“O usuário vai poder controlar tudo isso por meio da CDT. Esse vai ser um grande serviço, entre os outros que já temos disponíveis, no caminho de desburocratizar o o do cidadão aos serviços de trânsito”, acrescentou Catão.
No âmbito internacional, o Governo Federal fechou um acordo com Portugal, em setembro, que permite a motoristas brasileiros que moram no país europeu usar a carteira nacional de habilitação emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento pelo do país estrangeiro. A meta agora é avançar com esse tipo de benefício: o Brasil negocia acordo similar também com a Itália.
