TSE recebe lista de 9,7 mil pessoas com contas irregulares

16/08/2024 01h59 - Atualizado em 16/08/2024 às 08h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
 
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.
 
Sobre as contas julgadas irregulares
Contas julgadas irregulares são aquelas que o TCU classifica após analisar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Podem ser assim classificadas quando o agente público deixa de prestar contas ou praticar atos de gestão ilegal ou antieconômica, promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outros. As contas irregulares são as que não cumprem esses critérios, resultando em prejuízos aos cofres públicos ou má gestão dos recursos.
 
Os nomes da lista são extraídos do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), base de dados contendo pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos para o Tribunal. Mesmo que o responsável tenha quitado a dívida com a União, o nome permanece na lista, pois o pagamento não altera o julgamento da irregularidade, apenas evita a cobrança judicial.
 
Certidão negativa
A partir da entrega formal da lista ao TSE, cidadãos podem ar o hotsite  “Quem vê Cara não vê Contas” e emitir a certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral (os últimos oito anos). A certidão só pode ser emitida se o nome do interessado não estiver na lista e tem validade de trinta dias corridos.
 
Também é possível ar a lista pelo site do TCU ou via WhatsApp, conversando com o Zello – o chatbot do Tribunal (número de contato do Zello: (61) 3527-2000).
 
Na página “Quem vê cara não vê contas” é possível:

• consultar os nomes que estão na lista;
• fazer pesquisas utilizando os filtros de busca;
• emitir a Certidão Negativa;
• tirar dúvidas em “Perguntas e respostas”. 

UF	TOTAL
SP	603
MA	545
MG	419
BA	405
RJ	393
PA	385
PE	285
PR	274
DF	253
AM	227
GO	221
RS	204
PI	182
AL	143
SC	135
RN	132
TO	124
MT	105
SE	98
AP	93
RO	83
ES	78
AC	72
MS	68
RR	67
EXTERIOR	15