Pimp My Carroça divulga propostas para inclusão de catadoras e catadores nas cidades

06/09/2024 13h20 - Atualizado em 06/09/2024 às 13h20

Com as eleições municipais no horizonte, o Movimento de Pimpadores, que representa o Pimp My Carroça, Cataki e Pimp Lab, organizações que atuam desde 2012 na promoção de visibilidade e remuneração justa de catadoras e catadores de materiais recicláveis, divulga propostas para inclusão da categoria em políticas públicas municipais.
 
As 15 “Propostas para Cidades Pró-Catadoras e Catadores” levam em consideração os 12 anos de experiência da organização com ações e projetos reconhecendo e remunerando catadoras e catadores, além de todo o arcabouço legal existente no país e reforçado pelo Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular do Governo Federal.
 
O objetivo é influenciar a formulação de políticas públicas voltadas, principalmente, para as catadoras e catadores informais e autônomos, como a criação de programas de capacitação, incentivos financeiros e regularização da atividade profissional que exercem. E, também, de catadores cooperados e organizados em outras formas de associação.
 
No Brasil, 96% dos resíduos produzidos não são reaproveitados. A coleta seletiva ainda é inexistente na maioria das cidades menores e, mesmo realizando 90% da reciclagem no país, as catadoras e catadores não são integrados às políticas municipais, sejam de gestão de resíduos ou outras frentes. Em São Paulo – SP, os 1.767 profissionais cadastrados no Cataki no município recolhem o equivalente a 1,6 vezes a coleta seletiva municipal oficial. No Brasil, os catadores informais são responsáveis pela coleta de mais de 65% das 27,7 milhões de toneladas de resíduos recicláveis produzidos por ano.
 
Diante dessa realidade, apresentamos 15 propostas para que candidaturas, seja à prefeitura ou câmara municipal de vereadores, promovam a inclusão de catadores e catadoras nas políticas públicas municipais. A busca pelo estabelecimento desses indicadores pode ser feita com a participação de outras instâncias, como o estado e a União.
 
Preenchendo o formulário aqui, você se compromete com a luta por visibilidade, remuneração justa e participação política efetiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
 
Propostas para Cidades Pró-Catadoras e Catadores

1. Realização de Diagnóstico Municipal sobre Catadores
2. Participação remunerada de catadores na coleta seletiva municipal
3. Gestão de resíduos em eventos municipais ou com apoio das prefeituras feito por catadores, bem como nos prédios públicos municipais
4. Mapeamento e concessão de terrenos e imóveis públicos para organizações de catadores
5. Ecopontos ou outras estruturas como centrais de apoio para catadores/as (Assistência social, repouso, água potável, descanso, espaço para triagem)
6. Distribuição gratuita de EPIs, sacos de ráfia, bags de reciclagem e outros itens para catadoras/es.
7. Campanha de Solidariedade aos Catadores: cestas básicas e apoio a implantação de cozinhas comunitárias
8. Instauração de Conselho Municipal (ou outro órgão) da Reciclagem Popular com participação de catadoras, catadores e outras representações
9. Criação de comitê intersecretarial para Inclusão de catadores no município ou estrutura semelhante
10. Regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) a nível municipal
11. Plano de Educação Ambiental Municipal com inclusão de catadoras/es
12. Investimento nas cooperativas e associações para inclusão de catadoras/es individuais e autônomos em suas regiões
13. Não adesão a iniciativas de incineração/recuperação energética de resíduos
14. Plataforma Municipal de Assistência para Organizações de Catadores através da Economia Solidária
15. Protagonismo de catadoras e catadores de materiais recicláveis no PAC: Plano de Adaptação Climática.