Secretaria do Consumidor notifica 17 bets por descumprimento de regras. Saiba quais

02/11/2024 01h44 - Atualizado em 02/11/2024 às 08h30

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 casas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor, informa o Portal g1. A ação vem após a análise de possíveis violações de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas que envolvem a oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e à falta de salvaguardas para grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.
 
Entre as exigências da Senacon, estão esclarecimentos sobre as estratégias de marketing e publicidade das empresas, com um foco específico em evitar que menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade sejam influenciados pelas campanhas. A Secretaria também solicitou que as plataformas de apostas expliquem as medidas preventivas para mitigar o endividamento excessivo dos usuários e forneçam informações detalhadas sobre a estrutura de atendimento aos consumidores, especialmente em relação à resposta às reclamações.
 
Além disso, a Senacon destacou a importância da transparência no sistema de apostas, exigindo que os consumidores tenham o a informações claras e completas que os auxiliem a tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, o órgão lembra que a legislação vigente proíbe incentivos financeiros, como adiantamentos e bonificações, que visem estimular diretamente as apostas.
 
As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para responder às demandas da Senacon e fornecer as informações solicitadas. Segundo a Secretaria, o objetivo das notificações é reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas abusivas que possam prejudicar a saúde financeira e mental dos apostadores, evitando que o mercado de apostas avance sem supervisão sobre os possíveis danos ao consumidor.
 
As empresas notificadas são:

• Bet 365;
• Betano;
• KTO;
• Parimatch
• 1xBet;
• Sportingbet;
• Betnacional;
• Superbet;
• Rivalo;
• Pix365;
• Estrelabet;
• Sportsbet.IO;
• Betsul;
• Betfair;
• PixBet;
• Esportes da Sorte;
• Vai de Bet.