Estado de calamidade financeira, a nova moda dos prefeitos recém-empossados

11/01/2025 02h43 - Atualizado em 11/01/2025 às 09h30

Se a tendência de decretar estado de calamidade financeira logo nos primeiros dias de mandato continuar, os prefeitos recém-empossados correm o risco de nunca conseguir realmente iniciar suas istrações. E, convenhamos, isso até poderia ser uma desculpa aceitável, caso não fosse uma prática cada vez mais comum e, francamente, previsível. O argumento, invariavelmente, é o mesmo: “restos a pagar”, como se isso fosse uma grande surpresa e não um cenário praticamente universal nas prefeituras do Brasil — seja para prefeitos novatos ou reeleitos.
 
Um exemplo recente disso é o caso de Campo Limpo Paulista – SP, onde o prefeito Adeildo Nogueira (PL), em um gesto de grande dramaticidade, decretou estado de calamidade financeira. Segundo o documento oficial, a nova gestão afirma que encontrou dificuldades para cumprir suas obrigações, incluindo até mesmo o pagamento das verbas salariais, como o 1/3 das férias dos professores. O que, no fundo, é apenas uma versão mais sofisticada da velha desculpa de que “não há dinheiro no caixa”.
 
Agora, vamos ser francos: a realidade de restos a pagar é comum em praticamente todas as prefeituras brasileiras. Prefeituras operam com orçamentos anuais, e muitas vezes, dívidas de um ano são quitadas com a receita do exercício seguinte. Nada de novo ou surpreendente nisso. O problema real começa quando prefeitos recém-eleitos utilizam esses “restos a pagar” como um banco de desculpas para justificar atrasos, falta de ações iniciais e, em muitos casos, para abrir espaço para medidas emergenciais que, convenientemente, permitem driblar processos licitatórios e outras exigências legais.
 
Se essa prática continuar sendo banalizada, o cenário será simples: gestores municipais arão os primeiros meses de seus mandatos apenas culpando os antecessores. Enquanto isso, os reais problemas da cidade – como infraestrutura, saúde e educação – seguem sem solução. O trabalho de istrar recursos públicos, gerar resultados e entregar promessas de campanha fica para depois, ou melhor, para o próximo “decreto de desculpas”.
 
Agora, a grande pergunta é: até quando a população vai aceitar esses “decretos de desculpas” como solução para os problemas reais de suas cidades? Vamos continuar permitindo que as istrações municipais se escondam atrás de justificativas vazias, ou será que a população finalmente vai exigir mais do que apenas promessas e desculpas? Quem sabe, um dia, os prefeitos realmente assumam a responsabilidade e comecem a trabalhar para resolver os problemas, em vez de apenas decretar calamidade.
 
Decreto Nº 7.375, de 09 de Janeiro de 2025 – Declara Estado de Calamidade Financeira no âmbito do Município de Campo Limpo Paulista – SP