Bolsonaro é intimado na UTI para responder por tentativa de golpe de Estado

Foto: Reprodução/X

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23) por um oficial de Justiça. A intimação refere-se à abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgará por tentativa de golpe de Estado.

A ação penal decorre de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022. Entre os crimes imputados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. 

O ex-presidente, que já está inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfrenta agora a possibilidade de penas que, somadas, podem ultraar 30 anos de prisão, caso seja condenado.

O julgamento do mérito da ação penal está previsto para ocorrer ainda em 2025, conforme o andamento processual no STF.

Resposta do STF

Por meio de nota, o STF informou que a ordem para citar os investigados pertencentes ao chamado "núcleo 1" da ação penal foi expedida em 11 de abril.

De acordo com a Corte, entre os dias 11 e 15 daquele mês, todos os réus já haviam sido formalmente citados. No caso específico de Jair Bolsonaro, em razão de sua hospitalização, foi decidido que a diligência deveria ocorrer em momento oportuno, quando ele estivesse em condições de receber o oficial de Justiça.

Contudo, o STF destacou que a participação do ex-presidente em uma live na noite da última terça-feira, 22, demonstrou que ele estaria apto a receber a citação já no dia seguinte. 

“A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, afirmou a Corte.

Prazo para defesa

Por meio de certidão enviada ao STF, a oficial de Justiça confirmou a intimação, abrindo o prazo de cinco dias para que Bolsonaro apresente sua defesa prévia no processo, “ocasião em que poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas”.

Além do ex-presidente, terão que se manifestar no mesmo prazo:

• Alexandre Ramagem 
• Almir Garnier Santos
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Paulo Sérgio Nogueira
• Walter Braga Netto

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, já apresentou defesa.

Próximos os

Entenda próximos os após apresentação das defesas prévias: 

1. Se defesas trouxerem novas provas, a acusação recebe prazo para se manifestar sobre elas.
2. O processo ará pela fase de instrução, com colheita de provas e oitiva de testemunhas. Acusação e defesa poderão requerer diligências.
3. Bolsonaro e os demais réus serão interrogados.
4. Defesa e acusação apresentarão alegações finais. O relator poderá ordenar diligências para sanar nulidades ou suprir faltas.
5. O relator lançará relatório e o processo ficará pronto para ser pautado na 1ª turma do STF.
6. Julgamento: Será lido o relatório, e feitas as sustentações orais. Com base nas provas, os ministros da 1ª turma decidirão se o réus cometeram ou não os crimes apontados.
7. Após a decisão do colegiado, existe a possibilidade de recursos, como embargos de declaração e, no caso de julgamento não unânime, embargos infringentes e de nulidade.
8. Julgados eventuais recursos, o processo transita em julgado. Se houver condenação, penas am a ser cumpridas.