Tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, aumento de pena para violência psicológica com uso de Inteligência Artificial e punição para quem discriminar mães e gestantes estudantes em processos seletivos de bolsa de estudo. De uma só vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou três leis, nesta quinta-feira (24), ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e da primeira-dama Janja Lula da Silva. A articulação pela celeridade na sanção das normas em vigor tomou como base as políticas já implementadas pelo ministério e os pleitos dos movimentos sociais.
“É um o muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse o presidente durante a , em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília – DF.
“Sabemos o quão caro pra nós é a existência da violência e do ódio declarado contra as mulheres. Então, hoje é dia de comemorar as novas conquistas para as brasileiras. Quero destacar duas medidas que são fundamentais para chegarmos ao Feminicídio Zero: a tornozeleira eletrônica é essencial para evitarmos mais crimes contra nós. A outra medida importantíssima é a que aumenta a pena para o crime de violência psicológica com uso de recursos tecnológicos. Aumentar o rigor e a multa podem sim contribuir para frear esse tipo de ação misógina”, comemorou em tom enfático a ministra.
A ministra, que sempre defendeu uma participação maior de mulheres em espaços antes jamais ados, considera que a punição para quem discriminar as mães estudantes em processo de bolsa de estudos é fundamental.
“A nova lei vai garantir a igualdade no o às oportunidades na área da pesquisa, especialmente para as mulheres que são as que mais sofrem este tipo de discriminação. Esta lei complementa uma série de políticas de promoção à igualdade salarial, de erradicação da sub-representação em cargos de poder e liderança, além do enfrentamento à discriminação no ambiente de trabalho”, pontuou.
A cerimônia de sanção das leis contou também com a presença das deputadas federais Benedita da Silva, Jandira Feghali, Erika Hilton e Juliana Cardoso, do deputado federal Gutemberg Reis, e da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.
Tornozeleiras eletrônicas
O monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas aprimora a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no que diz respeito a medidas protetivas nos casos da violência doméstica e familiar. Com o dispositivo, a polícia e a vítima serão alertados sobre a aproximação indevida do agressor.
Violência psicológica com uso de IA
A violência psicológica é um grave problema enfrentado com reflexos para as mulheres. A lei sancionada aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de violência psicológica contra a mulher, quando o delito for cometido com uso de inteligência artificial, ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – recebeu mais de 100 mil denúncias de violência psicológica em 2024.
Bolsa de estudo
A punição para quem discriminar estudantes mães em processos seletivos de bolsa de estudos na graduação ou pós-graduação, que estejam gestantes, puérperas ou que adotaram (ou estão em processo de adoção) foi a outra medida sancionada. O colaborador da instituição que praticar o ato estará sujeito a processo istrativo que poderá ensejar a sua exclusão dos quadros do respectivo órgão ou instituto de bolsa de estudos.
