A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do pagamento de gratificações a servidores da Câmara Municipal de Jundiaí – SP, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público que questionava a legalidade dos benefícios concedidos.
A decisão judicial destaca a ausência de justificativas plausíveis para as gratificações, apontando que tais pagamentos violam os princípios da moralidade istrativa e da impessoalidade, além de representarem um risco de prejuízo ao erário público.
A Câmara Municipal de Jundiaí ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
A suspensão das gratificações ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre os gastos públicos e a gestão de recursos no município. Recentemente, a Câmara aprovou um aumento de salários para vereadores, que ará a vigorar em 2025, elevando os vencimentos para quase R$ 16 mil mensais, o que gerou críticas por parte da população e de especialistas em contas públicas.
A decisão judicial reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na istração pública, especialmente em tempos de restrições orçamentárias e demandas sociais crescentes.
