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Diante dos aspectos controversos da Lei Geral de Proteção de Dados e os desafios de sua implementação, a São Judas e a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil realizarão o Congresso de Direito Digital, no dia 29 de setembro, das 08h às 11h30 e da 19h às 22h, para falar sobre a nova proposta, bem como os aspectos que dizem respeito aos diversos setores academicamente impactados, desde sua elaboração até os desafios impostos. O evento é gratuito e a inscrição pode ser realizada por meio do link: https://esaoabsp.edu.br/Curso/6347-congresso-de-direito-digital/6347.
A ação está sob coordenação do Silvio Gabriel Serrano Nunes, Doutor em Filosofia, e Rubens Ferreira Junior, Doutorando em Processo Constitucional e Tributário. Participarão dos debates nomes como: Érika Del Paggio Pena, Mestre em Controladoria e Contabilidade e Diretora do campus Santo Amaro da Universidade São Judas, Maurício Tamer, Doutorando em Direito Político e Econômico, Fernando Antônio Tasso, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Afonso Gonçalves, Advogado em São Paulo e Lisboa, Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa, Mestre e doutoranda em Direito istrativo, entre outros.
O Congresso é indicado para estudantes, advogados e profissionais atuantes em diversas áreas e tem como objetivo colocar em debate e esclarecer dúvidas sobre temas atuais, como: ‘A influência da tecnologia no Direito’, ‘O Poder Judiciário e a proteção de dados’, ‘Aspectos Penais da LGPD’, ‘Autodeterminação informativa: História e conceito’, ‘Ressignificação do direito à privacidade e a proteção de dados’, ‘O Direito Fundamental ao Esquecimento’ e ‘Desafios de Implementação da LGPD’. Ao final do encontro a ESA/SP fornecerá certificado de participação.
“É uma revolução, tal como foi a revolução industrial, e o profissional do Direito deve acompanhar essas tratativas, a fim de orientar e amparar a sociedade nesta nova realidade. Cada vez mais, a revolução 4g estará presente no dia a dia, e com base nesta poderemos ampliar os direitos fundamentais não só nos aspecto das relações civis, mas também, revolucionando o próprio conceito de democracia”, destaca Rubens Ferreira Junior, associado da Advocacia Ubirajara Silveira e Professor de Direito da São Judas, organizador do Congresso.