A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento é um divisor de águas da nossa história. O alcance das metas audaciosas estabelecidas na nova legislação do setor vai contribuir para a redução significativa das desigualdades brasileiras. Investir em saneamento é deixar o atraso no ado e acreditar em um Brasil mais moderno e com desenvolvimento social e econômico, permitindo à população mais pobre uma vida digna.
Pela primeira vez o assunto ganhou força na sociedade e, com certeza, estará mais presente durante a campanha para as eleições municipais, que ocorrem no dia 15 de novembro. Por isso, os eleitores dos 5.570 municípios brasileiros precisam cobrar dos candidatos a prefeito e a vereador compromisso com essa pauta para que possamos alcançar o atendimento de água potável para 99% da população brasileira e de 90% de tratamento e coleta de esgoto até 2033. Dessa forma, melhoraremos a qualidade de vida de 35 milhões de brasileiros sem o à água potável e outros 100 milhões em moradias que ainda não contam com ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
A falta de saneamento traz impactos diretos na saúde da população, como mostra o Ranking 2020 da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O estudo revela que mais de 40 mil internações foram causadas por doenças relacionadas à precariedade do saneamento básico no primeiro trimestre deste ano, alcançando uma despesa de R$ 16,1 milhões no setor de saúde.
Na lista dos males que afetam a população brasileira sem o à rede de esgoto estão doenças como como dengue, Chikungunya, esquistossomose, amebíase, hepatite infecciosa e cólera. Uma pesquisa da OMS (Organização Mundial da Saúde) aponta que 94% dos casos de diarreia no mundo são resultado da falta de o à água de qualidade e ao saneamento precário. Vale lembrar ainda que a mesma organização contabiliza que para cada US$ 1 investido em saneamento, os governos economizam outros US$ 4 em saúde.
O principal efeito do saneamento é local. São as cidades que assumem os principais prejuízos desse atraso. Por isso, as eleições municipais são importantes para o futuro do saneamento. Os novos prefeitos precisam estar comprometidos com as metas e devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, documento que apenas 40% das cidades brasileiras já prepararam até o momento e que é um instrumento fundamental para o planejamento de curto, médio e longo prazos nessa área. Um dos principais obstáculos enfrentados por essas localidades é a falta de profissionais especializados no setor com competência para coordenar a elaboração do projeto. Uma das sugestões já apresentadas por entidades da área é uma maior participação do governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento, com a oferta de apoio técnico aos estados e municípios.
Sem o Plano Municipal de Saneamento Básico, as cidades perdem ainda a capacidade de planejar os empreendimentos por não contar com informações essenciais sobre as demandas e terão grandes dificuldades de o aos recursos e eventuais parcerias e concessões do setor. O eleitor deve ficar atento às propostas de campanha dos candidatos e também se o município já conta com um plano de saneamento. Mesmo que a moradia desse eleitor seja abastecida com água e sistema de esgoto, a cidade precisa ter melhores condições para todos. A qualidade do saneamento no município vai repercutir em indicadores como desenvolvimento econômico, produtividade, entre outros, que são ferramentas para atração de empresas.
O Novo Marco Legal do Saneamento impulsiona uma nova história do setor no país. O eleitor pode fazer uma grande diferença com seu voto em candidatos comprometidos com o avanço dessa causa.
Ricardo Lazzari Mendes, é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), engenheiro pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP e doutor em engenharia hidráulica e sanitária pela Escola Politécnica da USP.
