O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos o ex-prefeito Abelardo Camarinha, candidato do Podemos à prefeitura de Marília - SP. A decisão que o torna inelegível, divulgada na sexta-feira (6) prevê ainda perda de função pública e pagamento de multa.
Camarinha disputa a prefeitura com outros oito candidatos, entre eles o atual prefeito, Daniel Alonso (PSDB), que concorre à reeleição. A assessoria de Camarinha afirma que ele continua em campanha e alega que ele está apto a concorrer.
A decisão em última instância foi dada em ação civil pública por improbidade istrativa, que tramitava na Justiça desde 2002, quando Camarinha cumpria seu segundo mandato à frente da prefeitura de Marília. Na época, ele foi acusado de contratar servidores de forma irregular, sem concurso público. A ação judicial percorreu todas as instâncias e chegou ao Supremo, que confirmou a condenação, tornando-o inelegível. O processo já foi remetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem prazo de 72 horas para informar a Justiça Eleitoral.
No dia 31 de outubro último, Camarinha já havia tido o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por irregularidades na prestação de contas entre 2011 e 2014, quando ocupava cadeira na Câmara dos Deputados. Ele entrou com recurso ainda não julgado - no site do Tribunal Superior Eleitoral, consta que seu registro está indeferido com recurso. O político já foi também vereador e deputado estadual por três mandatos.
A assessoria de Camarinha informou que o processo no STF já foi objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral de Marília, estando pendente o julgamento de embargos. Ainda segundo a assessoria, um recurso o mantém na campanha. Em rede social, o candidato disse que há “desespero de adversários” por ele estar apto a concorrer.
