O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), determinaram nesta quarta-feira (23) o fim da gratuidade nos transportes públicos para quem tem entre 60 e 65 anos. A nova regra a a valer a partir de 1° de janeiro de 2021. A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.
Para suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. A revogação da lei N° 15.912 foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira.
Já Doria revogou nesta quarta-feira um decreto de 2014 que regulamentaria a gratuidade para essas pessoas nos outros meios de transporte, como Metrô, trens da TM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.
Em nota, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo itiram que “adotarão novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público a partir de 1° de janeiro de 2021” e disseram que a mudança na política de benefícios no transporte de idosos “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população”.
“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas agens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e TM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que ou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirma a nota conjunta.
