{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type" : "Organization", "@id": "/#Organization", "name": "Popular Mais", "url": "/", "logo": "/images/1639196986Popular_Mais_02.png", "sameAs": ["https:\/\/www.facebook.com\/popularmaisbr","https:\/\/www.instagram.com\/popularmais"] }, { "@type": "BreadcrumbList", "@id": "/#Breadcrumb", "itemListElement": [ { "@type": "ListItem", "position": 1, "name": "Popular Mais", "item": "/" }, { "@type": "ListItem", "position": 2, "name": "Geral", "item": "/ver-noticia/1/geral" }, { "@type": "ListItem", "position": 3, "name": "Defensoria quer que Conselho Federal de Medicina pague R$ 60 milhões em danos morais por autorizar médicos a" } ] }, { "@type" : "Website", "@id": "/noticia/8602/defensoria-quer-que-conselho-federal-de-medicina-pague-r-60-milhoes-em-danos-morais-por-autorizar-medicos-a-prescreverem-cloroquina#Website", "name" : "Defensoria quer que Conselho Federal de Medicina pague R$ 60 milhões em danos morais por autorizar médicos a", "description": "Ação é assinada por defensores públicos da União de 10 estados e do Distrito Federal, que pedem que o Conselho oriente a comunidade médica sobre a ineficácia", "image" : "https://img.cmswebsg.com.br/popularmais-br.spnoticias.com/image?src=/images/noticias/8602/8602185738.jpg&w=1200&h=630&output=jpg", "url" : "/noticia/8602/defensoria-quer-que-conselho-federal-de-medicina-pague-r-60-milhoes-em-danos-morais-por-autorizar-medicos-a-prescreverem-cloroquina" }, { "@type": "NewsMediaOrganization", "@id": "/noticia/8602/defensoria-quer-que-conselho-federal-de-medicina-pague-r-60-milhoes-em-danos-morais-por-autorizar-medicos-a-prescreverem-cloroquina#NewsMediaOrganization", "name": "Popular Mais", "alternateName": "Popular Mais", "url": "/", "logo": "/images/ck/files/600x600.jpg", "sameAs": ["https:\/\/www.facebook.com\/popularmaisbr","https:\/\/www.instagram.com\/popularmais"] }, { "@type": "NewsArticle", "@id": "/noticia/8602/defensoria-quer-que-conselho-federal-de-medicina-pague-r-60-milhoes-em-danos-morais-por-autorizar-medicos-a-prescreverem-cloroquina#NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "@id": "/noticia/8602/defensoria-quer-que-conselho-federal-de-medicina-pague-r-60-milhoes-em-danos-morais-por-autorizar-medicos-a-prescreverem-cloroquina" }, "headline": "Defensoria quer que Conselho Federal de Medicina pague R$ 60 milhões em danos morais por autorizar médicos a", "description": "Ação é assinada por defensores públicos da União de 10 estados e do Distrito Federal, que pedem que o Conselho oriente a comunidade médica sobre a ineficácia", "image": ["https://img.cmswebsg.com.br/popularmais-br.spnoticias.com/image?src=/images/noticias/8602/8602185738.jpg&w=1200&h=630&output=jpg"], "datePublished": "2021-10-02T11:29:04-03:00", "dateModified": "2021-10-02T11:29:04-03:00", "author": { "@type": "Person", "name": "POPULAR MAIS", "url": "/" }, "publisher": { "@type": "Organization", "@id": "/#Organization", "name": "Popular Mais", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/images/ck/files/600x600.jpg", "width": 600, "height": 600 } } } ] }

Defensoria quer que Conselho Federal de Medicina pague R$ 60 milhões em danos morais por autorizar médicos a prescreverem cloroquina

Ação é assinada por defensores públicos da União de 10 estados e do Distrito Federal, que pedem que o Conselho oriente a comunidade médica sobre a ineficácia de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19.

02/10/2021 11h29 - Atualizado em 02/10/2021 às 11h29

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação por danos morais coletivos contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) em razão da aprovação, em abril de 2020, de parecer que liberou o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19.

A petição foi protocolada na sexta-feira (1°), na 22ª Vara Cível de São Paulo, com do defensor público federal João Paulo Dorini, também defensor regional dos Direitos Humanos de São Paulo. O processo é o 5028266-85.2021.4.03.6100.

O parecer propunha considerar o uso dos medicamentos, naquele momento, sem eficácia comprovada contra a doença em pacientes com sintomas leves, importantes e críticos – neste último grupo, apenas o uso comivo. Posteriormente, o Ministério da Saúde reconheceu que os medicamentos são ineficazes contra a Covid-19 e podem causar efeitos colaterais.

No documento, o CFM também incluiu a afastabilidade do artigo do Código de Ética Médica que veda o uso de medicamentos cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente.

Um dia antes da ratificação do parecer, narra a DPU na petição, o Conselho Nacional de Saúde publicou a Recomendação 41, de 22 de maio de 2020, recomendando a suspensão imediata de orientações sobre o “tratamento precoce” a pacientes infectados pelo novo coronavírus. A mesma linha seguiu o Conselho Federal de Farmácia.

Apesar dos posicionamentos contrários e embora diversos estudos internacionais e os próprios fabricantes não recomendassem o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19, o CFM disse que não mudaria sua postura.

A DPU, então, indagou o Conselho sobre a manutenção do parecer. A resposta foi que o documento exaltava a autonomia do médico e do paciente na utilização da medicamentos e procedimentos.

Ao ajuizar a ação, a DPU ressalta que a força da orientação de uma atividade como o CFM reverbera em toda a atividade médica e, por isso, o parecer deveria ser mais cuidadoso. “O CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco ‘interpretar’ a ciência, como se algo normativo fosse. A autonomia do CFM é a de mudar e alterar suas decisões a todo o tempo sempre que novos conhecimentos científicos estejam à disposição”.

Sobre a alegada autonomia médica, diz a DPU: “A autonomia médica não se confunde com a possibilidade de utilização de qualquer tratamento. Ela se limita ao conhecimento científico disponível, podendo o médico adotar, de acordo com as condições do paciente, o tratamento que melhor se adequa àquela particular situação”.

Por considerar que o CFM contribuiu para o agravamento da pandemia, a Defensoria pediu:

  • Liminarmente, para que o parecer perca a eficácia;
  • Liminarmente, para que o CFM oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a ineficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina;
  • Condenação por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 60 milhões;
  • Condenação a indenização a familiares de pacientes tratados com cloroquina e hidroxicloroquina e que morreram ou tiveram sequelas;
  • Condenação do CFM a custear os tratamentos para as pessoas descritas no item anterior.

“Não há dúvida de que as ações e omissões erráticas do Conselho Federal de Medicina contribuíram decisivamente para um quadro sociocultural de diminuição da gravidade da pandemia, de normalização das infecções e das mortes, e divulgação de tratamentos precoces milagrosos para o enfrentamento da pandemia, que desestimularam em parcela da população a adoção de medidas efetivamente eficazes”, afirma a DPU.


Notícias Relacionadas »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp