Prefeitura de Vinhedo – SP sanciona lei para cessão de uso de imóvel para o ‘Centro Espírita Irmãos do Caminho’

15/06/2023 17h12 - Atualizado em 15/06/2023 às 17h12

Na última terça-feira (13), a Prefeitura de Vinhedo – SP sancionou o Projeto de Lei nº 54/2023, que concede o uso de imóvel de propriedade do município para a entidade Centro Espírita Irmãos do Caminho. Essa iniciativa visa implantar o projeto “Mãe Social”, voltado para o atendimento de gestantes jovens e adultos residentes no município que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
 
De acordo com o projeto, a cessão ocorre pelo período de 30 anos, prorrogável por igual período, desde que permaneçam sob condições de proteção. A Lei nº 4.200/2023, também sancionada, autoriza a desafetação de uma área de terreno de propriedade municipal, para ampliação da sede da entidade na região da Vila João XXIII.
 
Com a aprovação dessas leis, a Prefeitura de Vinhedo busca fortalecer as ações de amparo e apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade social por meio do projeto “Mãe Social”. O Centro Espírita Irmãos do Caminho, como beneficiário da concessão, terá a responsabilidade de implementar e desenvolver atividades voltadas para esse público, favorecendo o bem-estar e a qualidade de vida das gestantes residentes no município.