Há oito dias em Brasília – DF, a comitiva de lideranças indígenas de Roraima esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (26), em seu gabinete, no STF.
A audiência ocorreu a dois dias da segunda reunião da Comissão de Conciliação criada pelo próprio ministro para discutir a
Lei nº 14.701/23, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, marcada para esta quarta-feira (28).
Além de reforçarem os direitos indígenas garantidos na Constituição e em Tratados Internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169, que garante o direito à consulta livre, prévia e informada, as lideranças também pediram a suspensão da Lei nº 14.701/23, principal foco do debate sobre as questões dos direitos dos povos indígenas na Suprema Corte.
Na ocasião, reforçaram o convite ao ministro para visitar não somente a terra indígena Raposa Serra do Sol, mas outras no Estado, que também precisam de atenção do Estado brasileiro. Gilmar Mendes é conhecido por diversas declarações contra os povos indígenas de Roraima, sobretudo da terra indígena Raposa Serra do Sol, alegando improdutividade e abandono do território.
Durante a audiência, o tuxaua geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), ao saudar o ministro, ressaltou que o momento é importante para a luta dos povos indígenas de Roraima e do Brasil, momento de serem ouvidos e ainda acreditarem que o STF, guardião do direito, não negociará os direitos indígenas e cumprirá com a Constituição.
“O que nos traz aqui excelência é que os povos indígenas de Roraima e do Brasil, ainda tem a confiança e a esperança de que a sua Excelência e demais ministros, como guardiões da nossa constituição, não vão negociar nossos direitos e a vida dos povos indígenas”, ressaltou.
O jovem indígena Paulo Ricardo, do povo Macuxi, ao relembrar da votação do julgamento da tese do marco temporal em 2023, agradeceu o voto contra o marco temporal, mas também lembrou que “o Brasil não existe sem os povos indígenas e que por isso é preciso que os direitos sejam garantidos, e não negociados”.
O advogado indígena do CIR, Junior Nicácio Farias, do povo Wapichana, reforçou que os direitos indígenas são constitucionais, assim como direitos humanos, direito à dignidade e à vida. E ressaltou que a incidência das lideranças indígenas busca justamente fazer com o que esses direitos sejam respeitados e não negociados.
Ao entregar a carta da terra indígena Raposa Serra do Sol, o coordenador regional das Serras, Amarildo Macuxi, alertou ao ministro que o marco temporal já está impactando a vida dos povos indígenas em seus territórios, como o garimpo ilegal que se alastra pela terra, após retirada da terra indígena Yanomami e o fechamento dos pontos de fiscalização e monitoramento das comunidades indígenas.
O ministro comprometeu- se a visitar Roraima, de acordo com a sua disponibilidade de agenda. Ressaltou que a mesa de conciliação tem como objetivo trazer ao debate as diferentes realidades, porque segundo ele, tem espaço para todos no Brasil e que não querem gerar mais conflitos.
A audiência atendeu a agenda desta segunda-feira (26), após audiência com a coordenadora da Câmara temática populações indígenas e comunidades tradicionais, Eliana Peres Torelly, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR) e com a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), de Minas Gerais.
A comitiva de lideranças indígenas foi deliberada na última mobilização indígena, no dia 5 de agosto, reunindo mais de 8 mil indígenas, na Praça Ovelário Tames Macuxi, em Boa Vista – RR.
