Bolsonaro pode pegar 28 anos de cadeia e ficar inelegível por 30 anos

23/11/2024 19h33 - Atualizado em 23/11/2024 às 19h33

Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um cenário jurídico devastador. Indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, Bolsonaro pode ser condenado a até 28 anos de prisão, além de ficar inelegível por mais de 30 anos, conforme as penas máximas previstas para esses delitos, segundo aponta reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
 
A investigação aponta que Bolsonaro foi peça central em um plano que incluía a elaboração de uma minuta de decreto para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, considerada pela PF como “golpista”, visava justificar a prisão de autoridades e convocar novas eleições sob a alegação de supostas fraudes no pleito de 2022. Esse documento chegou a ser analisado em reuniões convocadas pelo então presidente, envolvendo civis do governo e militares da ativa.
 
Entre as possíveis penas, a tentativa de golpe de Estado pode resultar em até 12 anos de prisão, enquanto a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e a organização criminosa preveem até 8 anos cada. No total, as penas somam 28 anos de reclusão, sem considerar eventuais agravantes ou combinações de condutas, que poderiam aumentar a punição.
 
Ficha Limpa e inelegibilidade
Além da prisão, Bolsonaro poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade desde a condenação por órgão colegiado até o término da pena, somando ainda oito anos adicionais após o cumprimento. Como explicou Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de direito penal da USP, “a inelegibilidade se estende por todo o período da pena, independentemente do regime de cumprimento”.
 
Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), caso Bolsonaro seja condenado em definitivo, por exemplo, em 2025, ele permaneceria inelegível até 2061, aos 106 anos. Atualmente, o ex-presidente já está impedido de disputar eleições até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido às mentiras e ataques ao sistema eleitoral durante seu mandato.
 
Minuta golpista e medidas da investigação
O documento elaborado para fundamentar o plano golpista “consubstanciava medidas de exceção”, nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A minuta detalhava supostas interferências entre os poderes e previa monitoramento de autoridades, inclusive do próprio ministro Moraes, para assegurar o cumprimento das ordens golpistas.
 
Diante das acusações, a PF determinou o recolhimento do aporte de Bolsonaro e proibiu que ele se comunique com outros investigados. Enquanto isso, o caso avança no Supremo Tribunal Federal, que poderá consolidar a responsabilidade do ex-presidente em uma das mais graves tentativas de ruptura institucional da história recente do Brasil.
 
A trajetória jurídica de Jair Bolsonaro, agora com 69 anos, ilustra os riscos enfrentados por figuras públicas que ultraam os limites democráticos. Caso condenado, ele pode entrar para a história não como um líder, mas como um símbolo do fracasso de um plano autoritário, com consequências devastadoras para sua vida política e pessoal.