O prefeito do Rio de Janeiro – RJ, Eduardo Paes (PSD), é o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, a FNP, para o biênio 2025/2027. A eleição com chapa única e posse ocorreram na tarde desta segunda-feira (7) durante a 87ª Reunião Geral da FNP, em Brasília – DF, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Segurança pública e a reforma tributária foram os principais temas do evento.
“Temos que estar inseridos no debate da PEC da Segurança Pública, naquilo no que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo. Tenho certeza de que a gente pode ajudar o debate no Brasil e, óbvio, existem ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou Eduardo Paes.
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, e está em tramitação no Congresso Nacional. “Sei que é um pleito das cidades. Trará uma segurança, uma tranquilidade para a boa gestão”, afirmou o vice-presidente. Alckmin também abordou a segurança pública.
“No mundo inteiro, segurança é ação no território. Quanto mais a gente fortalecer o governo local, mais perto dos olhos do cidadão, ganha o conjunto da sociedade. O século 21 é das cidades. Desejo a todos um bom trabalho”, completou ele, anunciando que a tabela do SUS de valores pagos a prefeituras será reajustada anualmente ao menos pela inflação do ano anterior, nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, também participaram do primeiro dia da 87ª Reunião Geral.
A nova diretoria executiva será composta pelo prefeito de Porto Alegre – RS, Sebastião Melo, na 1ª vice-presidência nacional, o prefeito de São Paulo – SP, Ricardo Nunes, na 2ª vice-presidência nacional, a prefeita de Campo Grande – MS, Adriane Lopes, na 3ª vice-presidência nacional e o prefeito de Fortaleza – CE, Evandro Leitão, na 4ª vice-presidência nacional. Eduardo Paes substituirá Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju – SE, que recebeu uma placa em homenagem a sua gestão no final do discurso de despedida.
A eleição e posse aconteceram durante o primeiro dia da 87ª Reunião Geral da FNP, no Unique Palace, com a presença de mais de 80 prefeitas e prefeitos de todos os estados da Federação. Logo após o anúncio, o novo presidente da FNP falou sobre seu compromisso em liderar a entidade que representa mais de 415 cidades onde vivem 61% da população brasileira e são responsáveis pela produção de 74% do Produto Interno Bruto (PIB). E criticou pontos da reforma tributária. "Nós temos um conjunto de desafios muito grande, que tem a ver com esse Brasil que a gente está vendo do ponto de vista institucional. A reforma tributária foi uma ruptura profunda com o modelo da Constituição de 88, com a retirada da autonomia tributária e a autonomia que os municípios tinham no setor de serviços. Acho que o Brasil andou profundamente para trás ", avaliou Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, demonstrou otimismo e reforçou a necessidade da manutenção da união.
“O que nos permite ter esperança é que os atores políticos aqui (FNP) são muito fortes, com representatividade e muita diversidade. Se tivermos o mínimo de capacidade de liderança e de nos unirmos, tenho certeza de que todas essas dificuldades poderão ser endereçadas, superadas, minimizando os impactos para os municípios brasileiros”, concluiu Eduardo Paes.
Municípios devem ser protagonistas e precisam ser ouvidos
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos irá priorizar três pilares durante a nova gestão. Temas como segurança pública, mobilidade e mudanças climáticas ganharão destaque nos debates durante a presidência de Eduardo Paes.
No 'O papel dos municípios na segurança pública', Paes abordou a decisão recente do STF que oficializa a necessidade de os municípios endereçarem o tema no âmbito do julgamento sobre a ADPF das Favelas, que ocorreu na semana ada. “Mesmo com a redução de receita após a reforma tributária, nós temos mais uma obrigação”, destaca ele.
“Nós temos a oportunidade de introduzir o modelo que pode dar certo num país onde, em raríssimas exceções, o tema está bem endereçado. Os prefeitos têm diante de si a oportunidade de entrar nesse tema de maneira adequada, se adaptando à realidade de cada lugar”, avaliou Eduardo Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, faz um alerta: “Terça-feira vai ter uma reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados (Hugo Motta) com os líderes partidários e o ministro Lewandowski (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça) para discutir a PEC da Segurança Pública e mais uma vez os municípios e os prefeitos estão excluídos desse debate”.
No encontro também foram debatidos temas importantes para a vida dos municípios, tais como o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS; precatórios, isenção do IR e dívida previdenciária como riscos fiscais para as cidades.
Integram também a diretoria executiva da FNP a prefeita de Juiz de Fora – MG, Margarida Salomão, na Secretaria Geral; o prefeito de Recife – PE, João Campos, como vice-presidente de Relações Institucionais; o prefeito de Niterói – RJ, Rodrigo Neves, na vice-presidência de Relações Internacionais; e o prefeito de João Pessoa – PB, Cícero Lucena, como vice-presidente de Relações com o Congresso.
