A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido por organizações ambientais como “PL da Devastação”, representa uma ameaça sem precedentes ao meio ambiente e à vida silvestre no Brasil. A proposta, que flexibiliza o licenciamento ambiental em diversos níveis, é vista por especialistas como um grave retrocesso na política ambiental do país, com impactos diretos e profundos especialmente sobre biomas sensíveis como o Pantanal.
Para o Instituto Ampara Animal, organização que atua na defesa da fauna brasileira, a aprovação do projeto em sua forma atual comprometerá décadas de avanços na legislação ambiental. O PL enfraquece o principal instrumento de controle e prevenção de danos ambientais: o licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
“O licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para impedir abusos e garantir que empreendimentos sejam avaliados antes de causar danos irreversíveis. A flexibilização proposta pelo PL nº 2.159/2021 abre as portas para impactos ambientais mal dimensionados e cumulativos, que podem acelerar o colapso de ecossistemas inteiros”, afirma Filipe Reis, coordenador de Biodiversidade do Instituto Ampara Animal.
Pantanal sob ameaça
O Pantanal, maior planície alagável do mundo e um dos biomas mais ricos em biodiversidade, é apontado como uma das regiões mais ameaçadas pela proposta. Já severamente impactado por queimadas e pelo avanço agropecuário, o bioma pode sofrer ainda mais com a dispensa de licenciamento para atividades classificadas como de “baixo impacto”.
“Na prática, ações como o plantio mecanizado, a abertura de estradas e a construção de cercas, se realizadas sem avaliação técnica prévia, comprometem a integridade ecológica da região. Essas práticas fragmentam habitats, contaminam corpos d'água e interferem nas rotas migratórias de diversas espécies”, explica Reis.
A possibilidade de autolicenciamento – em que o próprio empreendedor declara que atende aos requisitos ambientais, sem análise prévia de órgãos reguladores – também preocupa. A medida pode permitir que empreendimentos avancem sobre áreas críticas sem estudos de fauna ou exigência de medidas compensatórias.
“O autolicenciamento enfraquece a fiscalização e favorece o avanço sobre corredores ecológicos. Isso isola populações de animais, aumenta o risco de atropelamentos, tráfico de espécies e transmissão de doenças. É uma ameaça concreta à sobrevivência da fauna silvestre, sobretudo em regiões já pressionadas como o Pantanal”, alerta o coordenador.
Animais silvestres em risco
O Instituto Ampara Animal, por meio de sua Base de Atendimento Ampara Pantanal (BAAP), já registra aumento nos resgates de animais silvestres feridos, vítimas de queimadas, atropelamentos e perda de habitat. A organização teme que, com a aprovação do PL, o cenário piore drasticamente.
“Nosso trabalho de reabilitação e soltura de animais depende da existência de áreas com qualidade ecológica. Sem habitat adequado, não há como garantir a sobrevivência dos indivíduos resgatados. O projeto compromete também esse elo fundamental da conservação”, acrescenta Reis.
Mobilização e resistência
O Instituto Ampara Animal tem atuado ativamente contra a aprovação da PL, participando de campanhas, audiências e coalizões com outras entidades ambientais. A organização defende o arquivamento do projeto como única medida capaz de evitar os impactos negativos que ele representa.
“Estamos diante do maior retrocesso ambiental da história recente. A única saída responsável é o arquivamento imediato do projeto. Se aprovado, restará à sociedade civil intensificar o monitoramento independente, fortalecer parcerias com instituições técnicas e exigir leis estaduais mais rigorosas”, defende Filipe Reis.
O papel da sociedade civil
A organização também destaca que a participação da sociedade é fundamental neste momento. Cidadãos podem pressionar seus representantes no Congresso, apoiar instituições sérias e disseminar informações por meio de redes sociais e canais de mobilização.
“A pressão popular já foi decisiva em outras batalhas ambientais. Agora, mais do que nunca, precisamos que a população entenda o que está em jogo: não se trata apenas de burocracia ambiental, mas da sobrevivência de ecossistemas inteiros e das espécies que deles dependem”, finaliza o coordenador.
Para mais informações e para participar da mobilização, e: www.pldadevastacao.org
