Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Carla Zambelli (PL) anunciou em suas redes sociais que deixou o Brasil. A parlamentar, que se apresenta como vítima de perseguição política, afirma estar na Itália, onde possui cidadania. O caso é inédito em muitos aspectos, e abre uma série de questões jurídicas e diplomáticas.
Zambelli teve o diploma cassado pelo TRE-SP por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, tomada em janeiro, ainda aguarda julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No STF Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do conselho nacional de justiça e falsidade ideológica. No entanto, diante da fuga do Brasil e da condenação no STF, ainda pendente de recurso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol.
O nome na lista de procurados pela Interpol pode acelerar a perda do mandato na Câmara dos Deputados. Apesar da aparente tentativa de protelar a decisão, a polêmica em torno do caso, e o pedido de prisão, exercem forte pressão sobre a Mesa Diretora da Casa, que inevitavelmente terá que se posicionar. Zambelli solicitou licença do cargo, legalmente não há previsão para afastamento motivado por fuga da Justiça. Mas, com a prisão decretada, a cassação do mandato poderá ser analisada pela Câmara.
A questão da extradição
Se confirmada a presença de Zambelli na Itália, o Brasil poderá requerer sua extradição com base no tratado bilateral firmado entre os dois países em 1989. Especialistas analisam a dificuldade do Brasil nesse caso, que deve enfrentar obstáculos.
A legislação italiana, assim como a brasileira, impede a extradição de seus próprios cidadãos, exceto em casos excepcionais ou com base em acordos específicos da União Europeia. Como Zambelli tem dupla cidadania, e em suas redes sociais deixou claro que irá recorrer à proteção da nacionalidade italiana, o cenário mais provável é que a Itália recuse o pedido.
Nesse caso, o Brasil pode insistir no argumento de que a cidadania foi instrumentalizada para evitar o cumprimento de uma pena definitiva. No entanto, mesmo nesse cenário, a extradição dependerá da decisão do Ministério da Justiça italiano.
Carla Zambelli ficará inelegível por oito anos, resultado de uma mudança recente do posicionamento jurídico brasileiro, que tem tratado com mais rigor parlamentares que violam a Constituição e as leis eleitorais.
A fuga do país por parte da deputada tem levantado sérias discussões no meio jurídico e político. Para o advogado eleitoral Wallyson Soares, esse comportamento revela uma tentativa clara de escapar da Justiça.
Mesmo que o processo criminal ainda não tenha sido concluído em todas as instâncias, ele explica que a prisão preventiva da parlamentar pode ser decretada com base no artigo 312 do Código de Processo Penal: “nesses casos, mesmo ainda não transitado em julgado a ação penal, a prisão preventiva no caso da deputada, pode ser decretada com fundamento no art.312 do Código de Processo Penal que prevê a decretação de prisão preventiva quando houver o risco de fuga ou a própria fuga para não cumprir uma pena”.
Ainda segundo o especialista, o processo de cassação do mandato da deputada levaria tempo, mas uma vez que a condenação for definitiva, a Câmara dos Deputados será obrigada a agir: “a câmara deverá ter efeito vinculado à condenação e declarar a perda do mandato”, ressalta.
Ele destaca que o simples fato de fugir da Justiça já pode ser interpretado como uma quebra de decoro parlamentar: “a fuga pode ser sim avaliada como quebra de decoro, de uma vez que a parlamentar se nega a respeitar o ordenamento jurídico e a justiça brasileira”, esclarece o advogado.
Com o pedido de prisão preventiva já formulado, a inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol transforma sua situação em um caso de cooperação policial internacional. Isso não significa prisão automática, mas serve como alerta a todos os 196 países-membros de que ela é procurada pela Justiça brasileira.
Se for detida na Itália ou em outro país signatário, a decisão final sobre a extradição ainda caberá às autoridades locais. O processo pode ser longo, envolver recursos e ter forte componente político, o que vai exigir uma atuação diplomática firme do Itamaraty, mas, por outro lado, também irá tornar um tanto complicada a vida para Zambelli.
No Brasil ela alega perseguição política, tese que dificilmente será acolhida em tribunais internacionais, dada a regularidade dos processos que enfrentou no Brasil. Sua condenação foi decidida por um colegiado do STF, com ampla defesa garantida. Nesse contexto, analistas avaliam que a narrativa de “refúgio político” se insere mais como estratégia de autoproteção do que como argumento com base jurídica sólida.
Zambelli poderá viver na Itália como cidadã italiana, mas terá sua imagem política nacional severamente comprometida. Se permanecer no exterior, ficará tecnicamente foragida. Mesmo que não seja extraditada, terá restrições para circular por diversos países, especialmente os que cooperam com o Brasil em matéria penal.
Pedido de suspensão e chance mínima de sucesso
A defesa de Carla Zambelli segue tentando adiar os efeitos do processo. Foi protocolado um pedido ao relator, ministro Alexandre de Moraes, para suspender o julgamento dos embargos de declaração no plenário virtual, marcado para acontecer entre os dias 6 e 13 de junho de 2025. Com o julgamento dos embargos de declaração o trânsito em julgado é iminente. A argumentação da defesa é que ainda há um agravo regimental pendente de análise na 1ª Turma do STF, relacionado a um pedido de suspensão da ação penal até que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre o requerimento apresentado pelo partido PL.
Para o advogado Wallyson Soares, a solicitação feita pela defesa tem fundamento técnico e observa a legalidade dos trâmites legais: “o pedido realizado pela defesa do ponto de vista da técnica jurídica é pertinente e prima pela observância a ordem de julgamento dos recursos sem que haja subversão da ordem processual”, explica.
Mesmo com a nova tentativa de defesa, o especialista lembra que o ministro Alexandre de Moraes já se posicionou sobre o caso, o que torna o pedido quase sem chance de sucesso. “Contudo o Ministro Alexandre de Moraes já havia decidido monocraticamente que os crimes imputados à Carla Zambelli foram cometidos antes da diplomação, que a instrução processual se encerrou por completo, e que a Câmara Federal nunca se manifestou sobre o requerimento realizado pelo PL, portanto a Câmara Federal nunca decidiu pela suspensão ou não da ação criminal de Carla Zambelli. No próprio julgamento de mérito já resta superado essa discussão. As chances são mínimas do ministro Alexandre de Moraes acolher tal pedido por entender que já é matéria decidida”.
Com a condenação já definida, resta à defesa apenas tentar reduzir a pena. Segundo o especialista, o julgamento deve ser concluído rapidamente e, se não tivesse fugido, Carla Zambelli já deveria estar cumprindo a punição: “essa sanção refletirá diretamente no seu mandato e a Câmara Federal deverá declarar a perda do cargo acelerando esse procedimento principalmente depois dessa saída da deputada do país”, conclui o advogado.
