Reforçar a cooperação internacional para enfrentar o crime organizado. Desarticular organizações transnacionais e suas redes. Apoiar a modernização tecnológica e institucional de órgãos de segurança no Brasil e na América Latina e promover a proteção de grupos vulneráveis e preservar os direitos humanos nas ações policiais.
Esses são os quatro objetivos destacados na Declaração de Intenções assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sessão solene na sede da Interpol, em Lyon, na França. O evento nesta segunda-feira, 9 de junho, simbolizou a primeira vez que um presidente brasileiro esteve na sede da instituição, reconhecida por ser a maior e mais antiga organização policial do mundo. A Interpol reúne forças policiais de 196 nações parceiras, mais integrantes do que a própria Organização das Nações Unidas (ONU).
Íntegra do discurso do presidente Lula
“Para combater o crime de forma efetiva é preciso asfixiar seus mecanismos de financiamento, em especial a lavagem de dinheiro. Nenhum país isoladamente conseguirá debelar a criminalidade transnacional. Assim como outros desafios que exigem ação coletiva, como a mudança do clima e a governança do espaço digital, a cooperação policial permanecerá como prioridade da política externa brasileira”, disse Lula.
Proteção ambiental
Antes da visita à Interpol, Lula discursou na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França, e defendeu que proteger os oceanos é fundamental no combate às mudanças climáticas. Em Lyon, ele ressaltou que fortalecer a segurança pública também significa proteger a natureza. “Meu compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 a por atuar na repressão a todo tipo de ilícito ambiental”, afirmou o presidente, que elencou algumas conquistas de sua gestão. “No ano ado, a polícia brasileira apreendeu mais de 250 milhões de dólares em bens de acusados de praticar crimes contra o meio ambiente. Inutilizamos US$ 60 milhões em maquinário de garimpos ilegais, como dragas, tratores, retroescavadeiras e aeronaves”. O presidente citou o Programa Ouro Alvo, promovido pelos governos de Brasil e França, que emprega esforços transfronteiriços contra a extração ilegal e as rotas de comércio ilícito de ouro e mercúrio. Essas operações têm sido fundamentais para a desintrusão de terras indígenas e para reduzir o desmatamento.
Questão global
Lula alertou que as organizações criminosas se organizaram e expandiram ilícitos mundialmente. “Uma das consequências perversas da globalização é a articulação de grupos criminosos para além das fronteiras nacionais. A criminalidade está evoluindo a uma velocidade sem precedentes, exigindo ações multilaterais urgentes e coordenadas. Cada vez mais impulsionado pela tecnologia digital e pela conectividade, o crime organizado tornou-se questão global”. É nesse contexto que a parceria com a Interpol, segundo o presidente, é essencial. “Esta organização atua na busca e apreensão de alguns dos criminosos mais perigosos do planeta, no combate ao terrorismo, resgata vítimas de tráfico e de exploração sexual e protege o meio ambiente”, elencou.
Função inédita
O presidente celebrou a eleição de Valdecy Urquiza, primeiro brasileiro a ocupar o cargo de secretário-geral da Interpol, como uma sinalização de prestígio da trajetória do profissional e das forças de segurança do Brasil. “Eu achava que era difícil um brasileiro chegar a ser secretário-geral da Interpol. A tua eleição me confirmou uma coisa em que acredito: não existe nada impossível quando a gente trabalha, quando a gente acredita e quando a gente quer. É também o reconhecimento do papel de destaque do Brasil no combate ao crime transnacional”, frisou.
Multilateralismo
Em sua fala, Urquiza ressaltou que o combate ao crime organizado demanda ação baseada no multilateralismo. “Precisamos de uma estratégia multilateral e integrada, que reúna esforços de todas as nações em uma frente comum. O apoio brasileiro à Interpol tem sido contínuo, expressivo e valioso. Organizações transnacionais poderosas praticam crimes graves, como tráfico de seres humanos, exploração sexual infantil, tráfico de drogas e armas, crimes cibernéticos e crimes ambientais. Esses crimes impactam profundamente nossas comunidades, nossas economias, nossas instituições. Mais do que nunca, torna-se inegociável a necessidade de uma resposta global, coordenada e eficaz”, afirmou o secretário-geral da Interpol.
Homenagens
Durante a cerimônia, Lula recebeu de Ahmed Naser Al-Raisi, presidente do Comitê Executivo da Interpol, uma medalha da instituição por sua excelência e empenho no combate ao crime transnacional. “Sua liderança no Brasil, ao longo de três décadas e vários mandatos, sempre demonstrou de maneira consistente a determinação em contribuir à segurança global, à justiça e à cooperação internacional”, frisou Al-Raisi. Lula condecorou Valdecy Urquiza com a Ordem de Rio Branco, no grau de grande oficial. A láurea foi instituída em 1963, com o objetivo de, ao distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.
União de esforços
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lembrou que o crime ceifa vidas, destrói lares, liquida patrimônios públicos e privados e corrompe as sociedades. “O necessário enfrentamento à criminalidade, infelizmente, retira recursos públicos de áreas prioritárias, como a saúde, a educação, o emprego, inovação e infraestrutura. É por isso que o êxito no combate ao crime organizado transnacional requer a união de esforços e recursos entre os vários estados. Não pode ser um combate isolado”, destacou. Também participaram da cerimônia o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de ministros e parlamentares brasileiros.
