A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quinta-feira (15) um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) dê explicações sobre a não abertura dos processos de impeachment contra Jair Bolsonaro (Sem Partido). O pedido foi protocolado pelo advogado Ronan Botelho.
A Câmara dos Deputados tem 107 pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. No período de 31 de março a 6 de abril, foram protocolados 32 pedidos.
Nesta segunda-feira (12), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota) apresentaram uma ação como a do advogado Botelho ao Supremo, que ainda não foi levada em pauta.
No pedido, o advogado Botelho argumenta que a lei tem uma brecha que é um “grande erro jurídico” na legislação e acaba permitindo que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.
Ele ainda diz que a não abertura do processo pode ser classificada como crime de prevaricação, que é quando uma pessoa cumprindo função pública deixa de realizar o seu dever.
“A falta de uma regra clara para o devido processo legal nos processos de impeachment, seja de ministro do STF, seja de presidente, é proposital, porque as duas Casas legislativas ficam com as armas nas mãos. O Senado mantém o judiciário sob sua guarda com ameaças de impeachment [contra ministros] e a Câmara Federal contra o Executivo”, explica.
Ele pede ainda que Arthur Lira, presidente da Câmara, apresente ao STF todos os requerimentos de impeachment contra Bolsonaro e seus andamentos.
