O governo de São Paulo vetou neste sábado (30) o projeto de lei que previa acabar com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado na quarta-feira (27) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que está como governador em exercício.
Ele assumiu o governo do estado em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior.
Menos de 24 horas após ser aprovado pela Casa, Pignatari já havia sinalizado de que a proposta não seria sancionada.
No texto, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2°) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”.
“Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”.
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), a proposta previa acabar com a meia-entrada em categorias específicas no estado.
O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, a a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.
Na prática, porém, o projeto extinguia o benefício, já que a meia-entrada aria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.
Segundo o deputado Arthur do Val, a lei foi um pedido do setor artístico.
“Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática”.
Contrário ao PL, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, afirmou que a proposta não poderia ter sido aprovada. “É inconstitucional, bizarro e patético”.
Na avaliação dos deputados petistas, o PL fere o estatuto do idoso e só foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo PSDB, por conta de acordos entre o deputado e a base para obter votos favoráveis aos projetos do governador.
