TCM aponta pedalada fiscal de Ricardo Nunes na Educação de São Paulo – SP. Caso ameaça reeleição do prefeito

26/12/2023 12h32 - Atualizado em 26/12/2023 às 12h32

Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou sérias irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de São Paulo sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o documento aponta um possível descumprimento do gasto mínimo em Educação, conforme exigido pela Constituição Federal. De acordo com o TCM, a prefeitura registrou despesas significativas, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, no ano fiscal de 2021. No entanto, as obras e serviços correspondentes só foram realizados no ano seguinte, levantando suspeitas de uma “pedalada fiscal”.
 
“Esse valor foi empenhado – ou seja, reservado no orçamento para ser pago – a partir de quatro contratos, sendo que três foram assinados em 30 de dezembro de 2021. Todos os estados e municípios são obrigados gastar em educação, no mínimo, 25% do total arrecadado em impostos. Sem o valor de R$ 1,5 bilhão, porém, as contas daquele ano atingem apenas o percentual de 22,7%”, destaca a reportagem.
 
O plenário do TCM deverá analisar dois processos referentes ao tema em janeiro de 2024. O caso iria a julgamento na última quarta-feira (13), mas o conselheiro João Antônio pediu vistas dos processos. A expectativa é que ele apresente seu voto na próxima sessão deliberativa, no início do ano.
 
“Se houver decisão desfavorável ao prefeito no plenário da Corte, o caso se tornaria, no limite, uma ameaça à elegibilidade de Nunes, que pretende concorrer à reeleição”, ressalta o periódico.
 
Os contratos em questão, somando cerca de R$ 1 bilhão, foram assinados em 30 de dezembro de 2021, levantando preocupações sobre a transparência e a conformidade com as normas orçamentárias. Dois desses contratos foram firmados neste último dia do ano fiscal.
 
A prefeitura contesta as conclusões do TCM sob o argumento de que não houve irregularidades e que o caso ainda não foi julgado, além de alegar que decisões em tribunais de contas estaduais e da União apoiam suas posições, minimizando o risco de rejeição das contas.