Alexandre de Moraes impõe multa diária de R$ 5 milhões ao X por burlar bloqueio

19/09/2024 13h31 - Atualizado em 19/09/2024 às 13h31

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao X (ex-Twitter) que suspenda a utilização de servidores que permitiram a volta da plataforma ao ar no Brasil nesta quarta-feira (18). Ele impôs ainda à empresa uma multa diária de R$ 5 milhões em caso de descumprimento do bloqueio da rede.
 
Foi determinada a intimação a três pessoas jurídicas vinculadas ao Twitter e a outras duas ligadas à Starlink, do mesmo grupo econômico, por todos os meios possíveis. Como há houve intimação via edital, a empresa já pode ser multada a partir desta quinta-feira (19).
 
Na decisão, Alexandra cita a “conduta evasiva” dos representantes das demais empresas associadas à plataforma. O magistrado também determinou que a Anatel adote todas as providências necessárias para manter a suspensão do X.
 
Postura dolosa e ilícita
Alexandre faz menção na decisão a uma publicação provocativa de Elon Musk, acionista majoritário do X, na ocasião em que a rede voltou ao ar no Brasil. O empresário diz nela que “qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”. Isso evidencia a postura dolosa, ilícita e persistente em descumprir determinações, de acordo com o ministro.
 
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu.
 
Bloqueio do X
O bloqueio do X foi determinado por Moraes em 30 de agosto. Naquela ocasião, o magistrado argumentou que a plataforma procedeu com o “desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação”, com a “dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas” pelo Supremo.
 
Em 2 setembro, a 1ª Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão.
 
Elon Musk havia demitido todos os empregados brasileiros do X em 17 de agosto e anunciado que a rede iria “encerrar as operações” no país. O empresário culpou decisões de Alexandre que determinaram a retirada do ar de conteúdos e de perfis. Desde então, o Supremo não consegue intimar a rede de suas decisões.
 
Em decisão anterior à suspensão, em que intimou Musk, Alexandre afirmou que a falta de indicação do representante no Brasil levaria à “imediata suspensão das atividades” do X no país até que as ordens judiciais da corte fossem cumpridas e as multas diárias aplicadas contra a rede social fossem integralmente quitadas.
 
Musk é investigado no Inquérito 4.957, que apura condutas quanto aos crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A apuração mira a instrumentalização da rede para fazer uma campanha de desinformação contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
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