Justiça determina que ENEL forneça relatório detalhado sobre risco às redes de energia
A ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), visa assegurar prestação adequada de serviços de distribuição de energia elétrica aos consumidores da Grande São Paulo.
Redação
15/01/2025 01h02 - Atualizado há 4 meses
Foto: Divulgação
A Justiça de São Paulo revisou decisão anterior e determinou que a concessionária de energia elétrica ENEL São Paulo deve fornecer relatório detalhado sobre os riscos à continuidade do serviço. A decisão exige que a empresa informe a quantidade e a localização das árvores que oferecem risco à continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica nos municípios da região.
Além disso, a concessionária deve informar a localização geográfica de cada interrupção ocorrida, com o intuito de viabilizar a adoção de mecanismos que garantam informações em tempo real à agência reguladora e a organização de ações com outros órgãos públicos em momentos de crise.
A ENEL tem prazo de 30 dias para atender as medidas determinadas pela Justiça. O recurso foi interposto após a empresa ter conseguido reverter liminar anterior favorável ao Estado. A decisão garante reforço à proteção dos direitos dos consumidores e a exigência de um serviço público de qualidade.
