Justiça suspende ordem executiva assinada por Trump que acabava com direito de cidadania por nascença
A medida foi suspensa pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle.
Redação
23/01/2025 20h08 - Atualizado há 4 meses
Foto: Casa Branca
A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump (Republicano) que acabava com direito à cidadania por nascença. A ordem, assinada por Trump, determinava que agências governamentais não emitam documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam legalmente no país.
Com a medida, qualquer criança nascida após o dia 19 de fevereiro, cujos pais não seja cidadão ou residentes permanentes legais, estaria sujeito a deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente.
Com a da ordem executiva, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados democratas entraram com ações na Justiça. De acordo com esses grupos, Trump violou a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
A medida foi suspensa pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle. O magistrado classificou a ordem de Trump como “flagrantemente inconstitucional”. A medida está suspensa de forma temporária por ainda caber recurso.
O Departamento de Justiça do governo Trump, por sua vez, afirma que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos nunca foi interpretada como extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.
