Um projeto de lei complementar, recentemente apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL), busca alterar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010) e reduzir de oito para apenas dois anos o tempo de inelegibilidade de um político. A proposta é vista por muitos como uma manobra de parlamentares bolsonaristas para viabilizar a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2026.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, foi uma resposta à crescente insatisfação popular com a corrupção no Brasil. Ela estabelece que políticos condenados por abusos de poder político, econômico ou por utilizar meios de comunicação de forma indevida são inelegíveis por um período de oito anos. A proposta de Bibo Nunes, contudo, propõe a redução desse tempo, ando a vigorar apenas dois anos de inelegibilidade para casos específicos, como abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso dos meios de comunicação.
Embora a Câmara dos Deputados possa aprovar a proposta, especialistas apontam que a modificação enfrentaria grandes obstáculos no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorre porque a inelegibilidade está prevista na Constituição Federal, e qualquer alteração que beneficie um político específico – como seria o caso de Bolsonaro – poderia ser considerada inconstitucional, especialmente diante de seu histórico de ações que geraram processos e condenações.
Além disso, Bolsonaro ainda enfrenta diversos processos, que podem resultar em mais condenações por outros crimes cometidos, o que complicaria ainda mais sua situação em relação à possibilidade de ser candidato em 2026. A proposta de Bibo Nunes, por sua vez, foca apenas nos casos de abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação, deixando de fora outros fatores de inelegibilidade, o que geraria uma brecha legal que, na prática, enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.
Em resumo, o projeto de lei pode até ar no Congresso, mas não parece ter grandes chances de sucesso nas instâncias superiores, como o STF. E, mesmo com sua aprovação, a hipótese de Bolsonaro ser novamente candidato em 2026 continua remota, dado o contexto jurídico em que se encontra e as implicações de suas ações adas.
Com essa proposta, fica claro o jogo político em andamento, mas também se reforça a importância da manutenção da Ficha Limpa, uma lei que visa garantir que os cidadãos possam confiar em seus representantes, minimizando os riscos de corrupção e de abuso de poder na política brasileira.
