No dia 6 de abril, das 8h às 17h, as eleitoras e os eleitores dos municípios de Eldorado – SP e Neves Paulista – SP voltarão às urnas para a escolha da nova prefeita ou prefeito e a nova vice-prefeita ou vice-prefeito, que ocuparão a prefeitura municipal até o final de 2028. Estarão aptas a votar as pessoas constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até 6 de novembro de 2024.
Os calendários dessas eleições, chamadas eleições suplementares, foram aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão plenária desta quinta-feira (20), por meio das resoluções TRE-SP nº 663/2025 (Eldorado) e nº 664/2025 Neves Paulista).
A 148ª ZE – Eldorado é responsável pelas eleições do município, que conta com 18 locais de votação e 50 seções eleitorais. Estão aptos a votar no pleito suplementar 11.006 eleitoras e eleitores. Já a eleição de Neves Paulista é responsabilidade da 72ª ZE – Mirassol e será realizada em 4 locais de votação e 22 seções eleitorais. O eleitorado apto a votar é de 7.084 pessoas.
Entenda o caso de Eldorado
Em setembro de 2024, o TRE-SP manteve a decisão da 1ª instância e indeferiu o registro de candidatura de Elói Fouquet, da coligação Novos Rumos (Cidadania, PSDB e PDT), na ação nº 0600094-68.2024.6.26.0148. Ele concorreu ao pleito tendo como candidato a vice-prefeito Walter Mâncio Júnior, e a chapa vencedora teve 2.422 votos (30,02% dos votos válidos) nas eleições do município.
A Corte reconheceu a inelegibilidade de Fouquet devido à condenação por ato doloso de improbidade istrativa na Ação Civil Pública nº 0001491-41.2005.8.26.0172. Segundo o processo, a conduta do candidato importou danos ao erário e enriquecimento ilícito de terceiro, o que configurou a inelegibilidade do artigo 1º, I, “l”, da Lei Complementar nº 64/90.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2024, por maioria de votos.
Processo: 0600012-59.2025.6.26.0000
Neves Paulista
Em setembro de 2024, o juiz da 72ª Zona Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Reginaldo Paulino da Silva, da coligação Renova Neves (Podemos, PL e União Brasil). Houve recurso ao TRE-SP, que manteve a decisão da 1ª instância na ação nº 0600462-14.2024.6.26.0072.
Segundo o processo, Reginaldo foi condenado na ação penal nº 0026262-83.2015.8.26.0576 pela prática do crime de furto qualificado privilegiado (artigo 155, §2º e §4º, inciso II, do Código Penal). A pena imposta foi cumprida em 16/4/2020, razão pela qual configurou-se a inelegibilidade do artigo 1º, I, “e”, item 2, da Lei Complementar nº 64/90, que impede a elegibilidade pelo período de oito anos após o cumprimento da pena.
O candidato recorreu da decisão, mas o TSE negou seguimento ao recurso em dezembro de 2024, ficando mantido o indeferimento do registro.
Reginaldo concorreu ao cargo de prefeito com o vice Hélio de Carvalho, e juntos receberam 2.020 votos (38,55% dos votos válidos), vencendo a eleição.
Processo: 0600019-51.2025.6.26.0000
As convenções para a escolha das candidatas e dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito e a formação de coligações serão realizadas de 27 de fevereiro a 4 de março de 2025. Após a escolha, partidos políticos, federações de partidos e coligações solicitarão ao juízo eleitoral o registro das candidaturas até às 8h do dia 7 de março de 2025, em caso de envio dos documentos pela internet, por meio de sistema próprio da Justiça Eleitoral. Se a mídia for entregue no cartório eleitoral, o prazo é até as 19h.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 8 de março de 2025e será regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.610/2019, que trata sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, e pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Quem deixar de votar por não se encontrar em seu domicílio eleitoral poderá justificar sua ausência, no mesmo dia e horário da votação, por meio do aplicativo “e-Título”. Poderá, ainda, apresentar justificativa até 5 de junho de 2025 por meio do aplicativo “e-Título”, do Sistema Justifica, disponível no site do TSE, e de requerimento formulado perante a zona eleitoral. Não haverá mesas de justificativa nos locais de votação.
A diplomação das eleitas e eleitos deve ocorrer até 9 de maio de 2025.
Eleições suplementares
O Código Eleitoral, no artigo 224, §3º, prevê a realização de eleições suplementares quando decisão da Justiça Eleitoral indefere o registro de candidatura, cassa o diploma ou determina a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.
Eleições: 6 de abril de 2025
Onde: Eldorado e Neves Paulista
Convenções partidárias: 27 de fevereiro a 4 de março de 2025
Pedido de registro: até 19h de 7 de março de 2025 (se on-line, até 8h)
Propaganda eleitoral: início em 8 de março de 2025
Justificativa eleitoral: e-Título no dia e horário da votação ou até 5 de junho de 2025 (pelo e-Título, Sistema Justifica ou requerimento ao cartório)
Cartórios responsáveis: 148ª ZE – Eldorado e 72ª ZE – Mirassol (Neves Paulista)
