O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além da pena de reclusão, o magistrado defendeu que a parlamentar perca o mandato, informa o jornal O Globo. A ministra Cármen Lúcia também votou, acompanhando o relator.
O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF e se encerrará, no máximo, até 28 de março. A ação foi protocolada antes da mudança no regimento interno da Corte que transferiu os processos penais para as turmas, como no caso da denúncia recente contra Jair Bolsonaro (PL), o que garante que o caso de Zambelli permaneça no plenário.
Zambelli responde à acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e apontou para um homem durante uma discussão nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, ação que foi registrada em vídeo e amplamente divulgada nas redes sociais. A PGR apresentou a denúncia ao Supremo em 2023, sustentando que a deputada cometeu os dois crimes com dolo.
Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes afirmou que “ficou suficientemente demonstrado” o uso indevido da arma de fogo pela parlamentar, além da prática de constrangimento ilegal. O ministro também entendeu que o episódio teve clara motivação política, em um contexto de tensão eleitoral, o que, segundo ele, agrava a conduta da acusada.
Na semana ada, ao tomar conhecimento do andamento do julgamento, Zambelli divulgou nota em que reafirma sua confiança na Justiça. “Confio plenamente na Justiça e tenho certeza de que a minha inocência ficará evidente”, declarou. A deputada argumenta ainda que possuía porte de arma regular e menciona um “disparo anterior” como justificativa para sua reação.
O voto de Gilmar Mendes é o primeiro no julgamento, que acontece de forma eletrônica, sem debate presencial. Os demais ministros do STF têm até o fim do prazo, no dia 28, para apresentarem seus votos. Se a maioria acompanhar o relator, Zambelli será condenada e poderá perder o mandato, o que dependerá de deliberação da Câmara dos Deputados.
Caso seja condenada com pena superior a quatro anos, a deputada também poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, o que comprometeria sua trajetória política nas eleições seguintes.
