Representantes da AVABRUM e do Instituto Cordilheira, que integram o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho, estão esta semana em Brasília – DF para uma série de reuniões. A comitiva busca maior engajamento das instituições do sistema de justiça nos processos criminais. Quer justiça por Brumadinho – MG; justiça para as 272 joias.
O principal objetivo da jornada é obter um reforço no trabalho das instituições de justiça de Brasília em relação ao caso, incluindo o fortalecimento da equipe dos órgãos de justiça federal em Belo Horizonte – MG, onde tramitam os processos criminais sobre a tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019.
Na terça, 6, a comissão foi até a embaixada da Alemanha para dialogar sobre a queixa crime contra a Tüv Süd que está na Promotoria de Munique, cidade-sede da empresa certificadora na Alemanha. A demanda foi aberta em outubro de 2019 – nove meses após o colapso da estrutura que contava com atestado de estabilidade emitido por sua subsidiária no Brasil Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. Além disso, conversaram sobre a importância da efetividade das leis de devida diligência já aprovadas na Europa.
Com o primeiro secretário de direitos humanos da Embaixada da Alemanha, Moritz Pieper, e com o Ministro Chefe-Adjunto de Missão, Wolfgang Bindseil, foi encaminhado a realização conjunta de eventos e debates sobre o caso de Brumadinho em Brasília e Minas Gerais.
Colaboração nos processos
A delegação esteve ainda na Procuradoria Geral da República (PGR) onde se reuniu com membros do Núcleo de Direito Criminal (NUCRIM). O grupo foi informado sobre a nomeação de quatro Procuradores para auxiliar o Procurador natural do caso.
No encontro com a Ministra Macaé Evaristo e sua equipe, no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, foi estabelecido o compromisso de colaboração no acompanhamento do andamento dos processos criminais sobre o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão.
Essa jornada tem especial importância porque a ação penal principal está prestes a entrar numa nova fase – a etapa de audiências de instrução – em que serão colhidos depoimentos das testemunhas e dos acusados. Assim sendo, o trabalho irá aumentar significativamente, o que demandará mais pessoas empenhadas no caso, se possível com dedicação exclusiva. Além disso, será preciso encontrar uma sala adequada para as audiências, que garanta a participação das vítimas e demais interessados.
Destaca-se também que em breve o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se o ex-Presidente da Vale, Fabio Schvartsman, voltará a responder pelos crimes de homicídio doloso, com dolo eventual, por 270 vezes e crimes ambientais. Isso porque, no último mês de abril, o Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Vallisney Oliveira, autorizou o envio ao STJ do recurso do Ministério Público Federal (MPF) que foi contrário à decisão que resultou na retirada de Schvartsman dos processos.
Nos últimos meses, ocorreram dois fatos relevantes, analisados positivamente pelos familiares das vítimas, comunidades e advogados que acompanham e atuam nos processos criminais. Em dezembro de 2024, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) multou em R$ 27 milhões o ex-diretor de Ferrosos e Carvão da Vale S.A., Gerd Peter Poppinga por descumprimento do dever de diligência na tragédia de Brumadinho. No final de março de 2025, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) determinou o cancelamento dos registros de cinco profissionais da Vale e da certificadora alemã, Tüv Süd, diretamente envolvidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Incansáveis na luta por justiça e esperançosos com essa onda crescente de responsabilização de pessoas físicas envolvidas na tragédia, a delegação que está em Brasília é composta pela Presidente da AVABRUM, Nayara Porto (esposa da vítima Everton Lopes Ferreira), pelas diretoras Maria Regina Silva (mãe da vítima Priscila Elen) e Jacira Francisca (mãe da vítima Thiago Mateus Costa) e pelos advogados do Instituto Cordilheira, Danilo Chammas e Thabata Pena, que representam a AVABRUM nos processos criminais sobre o rompimento da barragem.
Em andamento na Justiça Federal em Belo Horizonte, 16 pessoas físicas, sendo 15 cidadãos brasileiros e um cidadão alemão, respondem pelo crime de homicídio doloso, com dolo eventual, 270 vezes. As empresas Vale S.A. e TUV Sud Bureau de Projetos e Consultoria LTDA são acusadas de vários crimes ambientais.
