Na noite da última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143, o requerimento que suspende parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. No mesmo dia, mais cedo, foram protocoladas mais de 180 mil s contra o Projeto Lei de Anistia (PL 2.858/2022) na Secretaria da Presidência da Câmara e entregues para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a partir de uma mobilização da sociedade civil.
A votação foi conduzida de forma apressada, sem debate, sem emendas e com um rito imposto pela presidência da Casa que impediu qualquer tentativa de revisão do processo. O texto aprovado – articulado horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça – abre caminho para a paralisação integral de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, podendo beneficiar outros acusados, incluindo ex-ministros, militares e o ex-presidente da República.
Essa manobra, amparada por uma leitura distorcida da Constituição, não representa a proteção de um mandato parlamentar, mas sim a tentativa de blindar políticos acusados de tramar contra o Estado Democrático de Direito. Trata-se de um uso indevido das prerrogativas legislativas para comprometer a independência entre os poderes e inviabilizar a responsabilização de crimes gravíssimos.
Não aceitaremos o epílogo do golpe. O Brasil urge por responsabilização, memória e justiça.
Sem anistia! Em defesa da democracia.
