Alexandre de Moraes manda PF ouvir Valdemar Costa Neto sobre minutas golpistas
Segundo advogados consultados pela ConJur sobre o documento encontrado na casa de Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça prevaricou ao tomar conhecimento de uma minuta golpista, mas não ter comunicado as autoridades sobre o conteúdo do material.
Redação
01/02/2023 02h07 - Atualizado em 01/02/2023 às 02h07
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) que a Polícia Federal (PF) tome em até cinco dias o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a existência de minutas golpistas que estariam em posse de integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) e foram destruídas.
Em entrevista dada ao jornal O Globo, Costa Neto disse que integrantes e interlocutores do governo Bolsonaro tinham em suas casas propostas parecidas com a minuta golpista encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O texto propunha um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral.
“Tinha gente que colocava [as propostas] no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições”, disse Costa Neto ao Globo.
O líder do PL, partido de Bolsonaro, também sugere que o ex-presidente da República tinha conhecimento das propostas, mas “não quis fazer nada fora da lei”.
Em pedido encaminhado a Alexandre, o delegado da Polícia Federal Raphael Soares Astini diz que a declaração de Valdemar tem conexão com um inquérito sobre os atos terroristas de 8 de janeiro, que está sob a relatoria do ministro.
“Por tratar-se de inquérito policial em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em conexão ao Inquérito 4.923, submeto a vossa excelência para deliberação quanto autorização para se realizar a oitiva do senhor Valdemar Costa Neto em relação aos fatos apurados na presente investigação”, diz na solicitação.
Alexandre concordou. Segundo o ministro, as declarações de Valdemar “devem ser esclarecidas no contexto mais amplo” do inquérito, “notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que poderia caracterizar os crimes previstos nos artigos 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal”.
Na segunda-feira (30), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra Valdemar Costa Neto pela suposta destruição de propostas de teor golpista.
Prevaricação Segundo advogados consultados pela ConJur sobre o documento encontrado na casa de Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça prevaricou ao tomar conhecimento de uma minuta golpista, mas não ter comunicado as autoridades sobre o conteúdo do material.
Aplicando entendimento análogo, como Bolsonaro também teria conhecimento de propostas golpistas semelhantes, pode ter igualmente incorrido no crime de prevaricação.
Clique aqui para ler a decisão
Clique aqui para ler o pedido da PF
Inquérito nº 4.923FONTE: Revista Consultor Jurídico
