Saiba como denunciar violações de direitos humanos

03/01/2024 11h55 - Atualizado em 03/01/2024 às 11h55

Evitar e combater violações de direitos humanos é uma das metas do Governo Federal. Para as vítimas, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) oferece diversos canais de atendimento com objetivo de facilitar o registro da denúncia. A pasta recebe, analisa e encaminha denúncias relacionadas aos seguintes grupos: crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; pacientes com doenças raras; pessoas em restrição de liberdade; população LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua.
 
Também são tratados temas como discriminação étnica ou racial; tráfico de pessoas; trabalho análogo à escravidão; terra e conflitos agrários; moradia e conflitos urbanos; violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais. Outros assuntos acompanhados são violência contra comunicadores e jornalistas; contra migrantes e refugiados e violência policial.
 
À Agência Gov, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania detalha como funcionam os canais de atendimento e o que fazer diante de uma violação. Confira abaixo:
 
Que atitudes são consideradas violações ou graves violações de direitos humanos?
Qualquer ato de violência contra um direito humano de pessoas e/ou grupos. São exemplos de violações de direitos humanos: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, trabalho análogo à escravidão, LGBTfobia, tortura, intolerância religiosa, discriminação em relação à raça e gênero, entre outras.
 
Entre as violações, quais são consideradas crimes?
Todas as violações exemplificadas podem ser consideradas crimes: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, trabalho análogo à escravidão, LGBTfobia, tortura, intolerância religiosa, discriminação em relação à raça e gênero.

As denúncias são encaminhadas a que órgão?
O Disque 100 não atua na apuração de denúncias, ou seja, não faz juízo de mérito. Sua função é encaminhar aos órgãos cabíveis para que avaliem se constitui um crime ou não. As denúncias são encaminhadas às entidades competentes da unidade federativa em que ocorreram as violações, como conselhos tutelares, delegacias de polícia, Ministério Público, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Ao todo, mais de 50 mil instituições assistenciais ou de persecução penal responsáveis por políticas públicas de proteção às vítimas são acionadas.
 
O que acontece depois que a denúncia é feita, ou seja, é aberto algum tipo de investigação ou processo? Se sim, o MDHC acompanha os casos">O que é preciso informar para registrar uma denúncia pelo Disque 100?
Os dados coletados pelos atendentes dos canais de atendimento da Ouvidoria para o registro de uma denúncia estão divididos em três blocos: dados sobre locais e datas da ocorrência; dados sobre os fatos ocorridos; e dados sobre os envolvidos.
 
Para que a denúncia seja encaminhada da maneira mais eficaz possível, apresente o máximo de dados que possui e conte tudo o que ocorreu de maneira detalhada. Caso algum órgão já tenha sido acionado, não deixe de informar isso também.
 
Ao fazer o registro de denúncia, tente responder ao máximo de perguntas que puder. E, se tiver mais dados úteis, não deixe de informá-los também.