Foto: Divulgação/Ministério do Trabalho e Emprego
A quantidade de vítimas resgatadas de situações análogas à escravidão no Brasil ultraou 3 mil pessoas ao longo de 2023. O número marca um recorde na remoção de trabalhadores desta condição, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão responsável por essa fiscalização. Em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, neste domingo (28/01), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ressalta que, na linha de frente de acolhimento, há uma rede de proteção que garante apoio jurídico, psicológico e social, além de encaminhamento dessas vítimas para outras políticas sociais, como saúde e formação profissional.
O objetivo desse apoio é garantir que as pessoas tenham seus direitos preservados, como explica a coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do MDS, Ana Carla Rocha. “Esse acolhimento está inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gerido pela Secretaria Nacional de Assistência Social. O SUAS compõe o fluxo das políticas públicas pós-resgate dessas. Então, assim que o auditor fiscal faz esse resgate, é feita uma articulação com os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que são unidades apropriadas para realizar o atendimento humanizado das vítimas”.
O analista de Políticas Sociais do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Francisco Xavier, contabiliza que existem quase 3 mil Creas no Brasil. “Na unidade, uma equipe capacitada identifica as vulnerabilidades específicas daquela pessoa, bem como as sequelas deixada pela violação. Dessa forma, ela é direcionada para atendimentos de acordo com o perfil. Também são feitas ações de fortalecimento de vínculos com a família e o encaminhamento para o trabalho digno para que essa pessoa rompa com essa trajetória e não seja aliciada novamente”, detalhou.
Segundo o analista, a equipe verifica quais são os planos que a pessoa acolhida tem para o futuro. “Às vezes, o que a vítima precisa é de uma política de habitação, ou, por exemplo, em caso de ameaça, ela precisa ser integrada a um programa de proteção. Então, essa rede de assistência social vai identificar o que essa pessoa precisa para ajudá-la na construção de um novo projeto de vida”, disse.
Francisco Xavier explica que quem é atendido também podem ser encaminhado para ter o a diversos outros serviços, entre eles, ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à Tarifa Social de Energia Elétrica, à Carteira da Pessoa Idosa, bem como aos serviços de Proteção a Indivíduos e Famílias (PAIF) e de Atenção Domiciliar a Pessoas com Deficiência e Idosas de Abordagem Social (SEAS).
Perfil Segundo a coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do MDS, geralmente, no campo, as vítimas do trabalho análogo à escravidão são homens, enquanto as mulheres acabam sendo vítimas desse tipo de violação de direito humano em atividades domésticas. As pessoas resgatadas, normalmente, têm índice baixo de alfabetização e são oriundas de situações como trabalho infantil e vulnerabilidade social.
“Essa situação também envolve uma intersecção que pera pela questão racial. Então, ainda precisamos avançar, continuar denunciando, enfrentado e garantindo que as pessoas saiam desses ciclos, tenham seus direitos trabalhistas e humanos garantidos”, defendeu.
Dados e denúncias Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço:
https://sit.trabalho.gov.br/radar/ e as denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.
Data O dia 28 de janeiro é considerado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo pela “Chacina de Unaí”, ocasião em que auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados no exercício de suas funções. Desde então, essa data é lembrada para que a luta pelo trabalho digno e livre seja permanente.
