Salário da Polícia Penal de São Paulo é o menor entre as forças policiais, diz relatório do FBSP

29/02/2024 11h06 - Atualizado em 29/02/2024 às 11h06

“Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira (27), revela que os policiais penais são os servidores de segurança que têm a média salarial mais baixa. Segundo o estudo, “chama a atenção que os salários dos policiais penais sejam tão baixos quando comparados com outras carreiras policiais estaduais. Em média, um policial penal tem remuneração bruta similar à de um cabo da PM, que é o segundo dentre o quadro de cargos previstos na carreira dos praças, e ganha menos do que escrivães e investigadores da Polícia Civil, assim como menos do que um papiloscopista da Polícia Técnico Científica”. 
 
“Esse descaso com a Polícia Penal em relação às demais forças policiais não é exclusividade de São Paulo, mas por aqui, a situação chegou ao ponto de, no ano ado, o governo de deixar a Polícia Penal fora do anúncio de valorização das forças de segurança. Enquanto as polícias civil, científica e militar receberam reajuste médio de 20%, a penal recebeu de apenas 6%”, afirma o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Jabá.
 
Segundo o SIFUSPESP, a situação é ainda pior para os policiais penais de São Paulo, que, apesar de cuidarem da maior parcela da população carcerária, têm um dos piores salários do Brasil. O salário médio do Policial Penal de São Paulo é de R$ 6.979,62, segundo o levantamento do FBSP, R$ 1.091,36 a menos do que a média nacional (R$ 8.070,98). O Sindicato ressalta, no entanto, que os salários iniciais são muito inferiores à média apontada no levantamento. 
 
“A realidade é que, no estado, o salário inicial do ASP é R$ 4.500 e o do AEVP é de R$ 3.500. Para ganhar R$ 6 mil, o ASP tem que estar na última categoria, com décadas de serviço. Em termos de salário inicial temos o terceiro pior do país”, comenta Jabá.
 
De acordo com o Raio-X do Fórum, São Paulo está entre as 10 unidades da federação que apresentaram remuneração bruta abaixo da média nacional, com o sexto pior salário médio do país, perdendo apenas para Amazonas (R$ 4.600,59), Espírito Santo (R$ 5.428,92), Pará (R$ 5.481,25), Tocantins (R$ 5.896,30) e Rondônia (R$ 6.565,52).
 
Defasagem
Além dos baixos salários, os policiais penais paulistas têm que lidar com o déficit funcional, que ultraa 30% do efetivo. E não há, tão cedo, perspectiva de recomposição dos quadros. O governo alega que ainda não abriu concurso público e não concedeu reajuste salarial à categoria porque a Polícia Penal ainda não foi regulamentada. A promessa era de fazer a regulamentação nos primeiros 100 dias de mandato.
 
“Apesar das cobranças feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo de São Paulo, a regulamentação ainda não saiu do papel. Enquanto isso, a situação se agrava com o crescimento dos motins e dos casos de agressões contra os servidores, que triplicaram no ano ado”, completa Jabá.