Foto: Everton Ubal/Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Uma nova fase do programa Celular Seguro, aprimorada e expandida, foi apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (1º). A ação é voltada para a recuperação de aparelhos furtados ou roubados, a partir da criação de um Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, e amplia a proteção oferecida atualmente pela ferramenta, focada na inibição dos crimes, além da proteção contra golpes financeiros.
Durante o anúncio, foi assinada a criação de um grupo de trabalho para a elaboração do protocolo em 90 dias, que terá como base a experiência exitosa do governo do Piauí na recuperação de celulares. O grupo será composto por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das secretarias de segurança pública de 11 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância da integração entre a União, estados e municípios ao afirmar que a nova fase do programa Celular Seguro vai fortalecer o sentimento de segurança do cidadão comum.
“Iniciativas como essa contam com a cooperação e valorizam o diálogo entre os entes federados, dois motes que norteiam a istração do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Contem conosco para caminharmos juntos, cooperando e operando juntos”, ressaltou Lewandowski, que definiu a medida como um o importante para a unificação e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Protocolo nacional Após a adoção do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho e chip) ou poderá escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o modo recuperação, que vai permitir a possibilidade de recuperação do aparelho.
No modo recuperação, o Celular Seguro será informado de forma automática pelas operadoras de telefonia sempre que um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado, o que permitirá a ação das polícias estaduais, a partir da implantação do protocolo nacional.
Por meio de consultas à Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp, e da parceria do MJSP com a Anatel, será possível ao cidadão verificar, de forma rápida, se consta alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir.
O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, lembrou que o roubo de celular é uma questão endêmica no Brasil e que é uma das preocupações do ministro Lewandowski e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A vida das pessoas está no telefone celular hoje em dia: vida pessoal, profissional, financeira. E, assim, os crimes se multiplicam. O protocolo é fundamental, porque vai permitir ao usuário e ao cidadão ter o seu aparelho de volta. Não há segurança pública fora da integração, da cooperação”, reforçou Manoel Carlos.
Experiência do Piauí A expansão do programa tem como objetivo recuperar os aparelhos e identificar os receptadores, conforme a experiência piauiense de recuperação de celulares. O governo do estado criou um programa de computador para armazenar dados dos telefones móveis. Quando uma nova linha é habilitada, as empresas de telefonia informam em qual local e aparelho a nova conta foi criada.
Caso haja um registro de furto ou roubo, o receptador é intimado, via WhatsApp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Caso não tenha a nota fiscal, a pessoa terá que entregar o telefone às autoridades, que o encaminham para os verdadeiros donos.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí apontam que, desde o início da aplicação do protocolo estadual, em 2023, houve redução de cerca de 50% no número de roubos e furtos de celulares na capital, Teresina. Além disso, desde que o programa começou no estado, oito mil aparelhos de celular foram devolvidos em seis meses.
Celular Seguro O Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu número na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas Android e iOS (iPhone). Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode ar a conta no programa e efetuar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros. No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de confiança”, que poderão disparar o alerta em caso de impossibilidade da realização da ação pelo titular da conta.
Até esta quinta-feira, mais de 2 milhões de pessoas já haviam se cadastrado no sistema, lançado em 19 de dezembro do ano ado, e 68 mil alertas de bloqueio foram disparados.
Consagrar o Susp Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a missão do MJSP é consagrar o Susp e transformá-lo efetivamente na melhoria da condição de vida da população brasileira. Ele ressaltou que a compilação de dados de segurança pública permite que políticas públicas sejam elaboradas com mais eficiência e eficácia, pois podem ser construídas com ciência, com base em dados.
“Não é apenas um protocolo de recuperação de celulares, mas uma medida inteligente, que se transforma, dentro do espírito do Susp, em uma política nacional importante, que complementa as políticas do MJSP e deste governo”, reforçou.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, comentou a importância da integração e compartilhamento de dados entre União, estados e o Distrito Federal. “A maior parte das políticas públicas do Brasil são executadas pelos estados, municípios e coordenadas pela União na integração e na construção conjunta. É um prazer estar aqui hoje contribuindo e ajudando o Ministério da Justiça a ser cada vez mais efetivo nesse processo de segurança pública”, destacou Fonteles.
Sistema nacional Os 11 estados participantes do acordo já utilizam o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Procedimentos Policiais Eletrônicos (Sinesp-PPE), da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI/MJSP), uma ferramenta que padroniza o preenchimento de boletins de ocorrência e facilita a obtenção de dados com mais qualidade.
O Sinesp-PPE foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer um padrão nacional para os registros de ocorrências e procedimentos policiais, sendo fornecido gratuitamente aos estados. Ele possibilita o registro de ocorrências, despacho homologatório e a lavratura de procedimentos policiais, além de fornecer recursos que permitem a gestão cartorária e compartilhamento/uso de dados e informações registrados pelos entes federados participantes.
Jornada Nacional de Integração de Dados Além da do acordo de adesão ao protocolo, o MJSP também promoveu a abertura da segunda edição da Jornada Nacional de Integração de Dados, que ocorre até esta sexta-feira (2). Durante o evento, foi lançado o programa-piloto para elaboração das identidades funcionais dos agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A diretora da DGI, Vanessa Fusco, enfatizou a importância de zelar, modernizar e fazer o melhor uso do potencial tecnológico do Sinesp, na qualidade dos dados e na ampliação das conexões entre as forças de segurança pública. “O Sinesp se apresenta como o detentor do cadastro dos integrantes das forças policiais, sendo capaz de validar o o destes aos sistemas como Infoseg e outros. A DGI deve zelar para que este sistema receba os dados fornecidos pelos estados, dos registros de ocorrências policiais”, ressaltou Vanessa.
O objetivo da jornada é estabelecer as diretrizes para a realização de uma série de viagens estratégicas aos estados para levantamento das necessidades de integração, negociação de implementação do Sinesp, bem como a promoção à melhoria dos dados enviados pelos entes federados.
Promovida pela DGI, a jornada reuniu representantes das forças de segurança pública, que am documentos de adesões e servidores técnicos foram indicados pelas instituições para serem capacitados a utilizarem as ferramentas tecnológicas.
