Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual

01/10/2024 13h04 - Atualizado em 01/10/2024 às 13h04

O Projeto de Lei nº 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração sexual. A proposta tramita na Câmara do Deputados.
 
O projeto lista como medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima desses crimes:

• segredo de justiça para o processo;
• estrutura para depoimento da vítima como mecanismo de distorção da voz;
• sigilo automático de dados pessoais, sem pronunciar o nome da vítima durante audiência ou outros procedimentos públicos;
• sigilo do depoimento da vítima, sem presença de imprensa; e
• uso de biombo e estrutura similar para separar testemunha de acusado.

A proposta inclui essas medidas no Código de Processo Penal (P) e na Lei dos Juizados Especiais. Atualmente, o P prevê adoção de medidas de preservação da intimidade e integridade das vítimas de forma geral, sem detalhar quais medidas adotar.
 
Segundo a deputada Maria Arraes (Solidariedade), autora da proposta, garantir acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima é medida essencial na redução da impunidade e dos índices de tais crimes.
 
“O projeto indica as medidas e ferramentas a serem adotadas, como forma de permitir que o objetivo de preservação da vítima indicado possa atingir seu fim, atribuindo-lhe caráter de efetividade”, disse.
 
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2023 houve 722 feminicídios – quatro por dia. A mesma entidade, disse Arraes, indica que a maioria das mulheres que sofre violência não realiza denúncia, principalmente por medo de perder o emprego, por culpabilização e vergonha.
 
Próximos os
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.