Projeto facilita realocação de mulher em situação de violência doméstica
Proposta busca viabilizar recursos para a mulher em situação de violência se refugiar longe do agressor; a Câmara discute o assunto.
Redação
15/10/2024 10h27 - Atualizado em 15/10/2024 às 10h27
Foto: Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados – Laura Carneiro (PSD): muitas mulheres agredidas permanecem em casa por falta de dinheiro
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Projeto de Lei nº 1608/24, em análise na Câmara dos Deputados, garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta para se reacomodar em local seguro, independentemente do regime de bens do casal.
Pelo texto, a medida será aplicada pelo juiz do caso. A proposta altera o
Código Civil e a
Lei Maria da Penha.
A deputada Laura Carneiro (PSD), autora do projeto, afirma que o objetivo é facilitar o afastamento da mulher de seu lar, principalmente nos lugares onde não existe casa-abrigo. Como enfatiza a deputada, somente 2,4% dos municípios brasileiros contavam em 2018 com unidades desse tipo.
“Trata-se de um número muito aquém do que seria razoável. Dessa forma, muitas mulheres em situação de violência veem-se obrigadas, por falta de recursos, a permanecer em casa, sob constante ameaça de serem outra vez agredidas”, lamentou Laura Carneiro.
Próximos os O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
