Foto: Henrique Raynal/Ascom – Durante a reunião, foi feito balanço das ações deste ano e aprovados planos de prevenção e controle do desmatamento
A taxa de desmatamento do Pantanal teve queda de 77,2% entre agosto e novembro de 2024 quando comparada ao mesmo período de 2023. No Cerrado, a redução foi de 57,2%. Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Inpe, foram divulgados nesta quarta-feira (18) durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento.
Também foi registrada queda do desmatamento na Amazônia, no comparativo anual elaborado pelo Prodes/Inpe. A taxa de 6.288 km², para o período de agosto de 2023 a julho de 2024, representa uma redução de 30,6% em relação ao período anterior (agosto de 2022 a julho de 2023) e de 45,7% em comparação com o intervalo de agosto de 2021 a julho de 2022. O nível de desmatamento em 2024 é o menor registrado nos últimos 9 anos. No bioma Cerrado, a redução entre 2023 e 2024 foi de 25,7%.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da existência dos planos elaborados e executados pelo governo.
“Quando a gente olha o que está acontecendo no Cerrado, onde nós tivemos uma queda de desmatamento por nove meses consecutivos, conseguimos mostrar que os planos de prevenção e controle do desmatamento funcionam e funcionam com proficiência”, afirmou.
Planos de Ação Durante a reunião desta quarta-feira, foram lançados o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal), iniciativas do Governo Federal voltadas ao combate ao desmatamento e às queimadas.
“Esse trabalho é fundamental para a gente cumprir as metas. Um hectare de mata, derrubado e queimado, emite 300 toneladas de carbono. Então, um dos setores mais importantes para a gente reduzir as emissões de gases de efeito estufa é o combate ao desmatamento”, disse o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, lembrando que existe uma agenda de enfrentamento ao desmatamento no país, que é executado pelo Governo Federal em parceria com os governos estaduais.
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, falou sobre o empenho do Governo para implementar os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento, um compromisso do presidente Lula. "Há um inequívoco compromisso do governo para a redução do desmatamento no Brasil. Esse esforço coletivo deu os resultados esperados e é isso que nos sustenta para conseguir cumprir nossas metas em 2025", afirmou, reforçando a importância de todos os técnicos das equipes envolvidas.
Os planos da Caatinga e do Pantanal somam-se aos já existentes para a Amazônia (PPCDAm) e o Cerrado (PPCerrado), abrangendo agora quatro biomas. Os planos para a Mata Atlântica e o Pampa serão lançados na primeira quinzena de fevereiro, após a realização de consultas públicas.
PPPantanal O PPPantanal possui uma estrutura robusta composta por 13 objetivos estratégicos, 32 resultados esperados, 54 linhas de ação e 159 metas. Entre as principais iniciativas do PPPantanal, destacam-se:
- Fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios;
- Implementar a PMIF (Política de Manejo Integrado do Fogo);
- Criar instrumentos normativos para regulamentar a supressão de vegetação;
- Promover práticas de agricultura e agropecuária sustentáveis;
- Fomentar o turismo e as atividades extrativistas;
- Integrar dados do CAR (Sicar) com o ASV;
- Planejar empreendimentos para geração de energia sustentável;
- Estruturar um fundo de financiamento para ações no Pantanal.
PPCaatinga O PPCaatinga, por sua vez, é composto por 13 objetivos estratégicos, 32 resultados esperados, 49 linhas de ação e 120 metas. Suas prioridades incluem:
- Avançar na regularização fundiária e ambiental;
- Promover práticas de agricultura sustentável;
- Reconhecer territórios PCT (Povos e Comunidades Tradicionais);
- Fortalecer linhas de crédito para pequenos produtores;
- Estruturar um fundo para fomentar ações no bioma;
- Planejar empreendimentos energéticos;
- Integrar dados do CAR (Sicar) com o ASV.
Iniciativas do Governo Federal O Governo Federal tem intensificado as ações para combater o desmatamento em todos os biomas brasileiros. As iniciativas combinam estratégias de comando e controle, como fiscalização e monitoramento por satélite, com o fomento a atividades e o ordenamento territorial. O objetivo central é reduzir drasticamente o desmatamento e promover um modelo de desenvolvimento econômico que valorize a floresta em pé, e alcançar o desmatamento zero no Brasil até 2030.
Para aumentar a eficiência no combate aos crimes ambientais, o governo tem fortalecido a integração entre órgãos de fiscalização e controle, como o Ibama, ICMBio, Força Nacional e Polícia Federal. Ações conjuntas, o uso de tecnologias avançadas como drones e satélites, e o compartilhamento de informações de inteligência têm permitido respostas mais rápidas e eficazes contra o desmatamento ilegal, o garimpo e outras atividades criminosas que ameaçam as florestas brasileiras.
Entre ações de preservação, destaca-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que coordena esforços de diversos órgãos governamentais em quatro eixos principais: monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial, fomento a atividades produtivas sustentáveis e instrumentos econômicos e normativos. Atualmente em sua 5ª fase, o PPCDAm busca aprimorar suas estratégias com base na experiência acumulada e nos resultados obtidos, adaptando-se aos novos desafios e empregando tecnologias avançadas para monitoramento e a fiscalização.
Além do PPCDAm, o Governo Federal conta com o Fundo Amazônia, um importante mecanismo de financiamento para projetos de conservação e desenvolvimento sustentável na região. O Fundo recebe doações internacionais e direciona recursos para iniciativas que se enquadram nas diretrizes do PPCDAm, como projetos de regularização fundiária, apoio a comunidades tradicionais e desenvolvimento de atividades econômicas que não promovam o desmatamento. Paralelamente, a Estratégia Nacional para REDD+ busca implementar mecanismos de compensação por serviços ambientais, incentivando a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
O Governo Federal também tem investido na promoção da bioeconomia como uma alternativa econômica sustentável para as regiões florestais. A bioeconomia abrange atividades que utilizam recursos biológicos de forma inovadora e sustentável, gerando produtos e serviços de alto valor agregado a partir da biodiversidade brasileira. Essa abordagem busca equilibrar a conservação das florestas com o desenvolvimento econômico, oferecendo alternativas de renda para as comunidades locais e incentivando a preservação da floresta em pé. A meta é assegurar a preservação dos biomas, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos que eles oferecem, contribuindo para o combate às mudanças do clima e para o desenvolvimento sustentável do país.
Além de Geraldo Alckmin (PSB) e Marina Silva, participaram da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento as ministras Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).
A Comissão é composta pelos ministérios da Casa Civil da Presidência da República, que a preside; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Pesca e Aquicultura; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Transportes; e Povos Indígenas.
