O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para que o governo federal apresente um plano detalhado das estratégias adotadas para lidar com a crise sanitária no Amazonas. O ministro também determinou que o governo “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”, “suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes”.
O estado enfrenta um colapso na rede pública de saúde causado pela falta de oxigênio nos hospitais - o item é essencial para pacientes entubados.
Lewandowski mandou que o governo federal apresente “um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros”.
O ministro também determinou que o plano seja atualizado a cada 48 horas pelo governo, até que a crise no Amazonas seja resolvida. Lewandowski atendeu a um pedido feito pelos partidos PCdoB e PT “no que se refere especificamente à questão absolutamente inconstitucional vivenciada pela população do estado do Amazonas, sobretudo da capital Manaus, quanto ao contágio pela covid-19”.
Em sua decisão, o ministro afirmou que a situação no Amazonas exige "uma pronta, enérgica e eficaz intervenção por parte das autoridades sanitárias dos três níveis político-istrativos da Federação, em particular da União".
O ministro ressalta que “dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, listados no art. 3° da Constituição, sobressai o propósito de construir uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem de todos”. Ele também destaca que a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros o direito à saúde.
Para Lewandowski, o colapso no sistema de saúde de Manaus exige, “mais do que nunca, uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais”. O ministro reforça que a Constituição, em seu art. 21, determina a competência do governo federal para planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.
“Não se deve perder de vista, no entanto, sobretudo neste momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade”, escreveu Lewandowski.
